“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo”.
A declaração foi feita, nesta quinta-feira, pelo ministro Gilmar Mendes, logo depois de encerrada a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, ao ser indagado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC 33) – cuja admissibilidade foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – e que tem por objetivo limitar o poder do STF de dar a palavra final sobre a inconstitucionalidade de emendas constitucionais.
Ainda segundo o ministro e professor de direito constitucional, o grave no episódio da aprovação da admissibilidade da PEC “é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário”, Gilmar Mendes acrescentou: “É constrangedor, em se tratando de uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a constituição e a justiça nesta comissão?”.
Na véspera, o ministro Marco Aurélio já tinha comentado que “a essa altura, na quadra vivenciada, a proposta ressoa como uma retaliação”.
E o próprio Gilmar Mendes comentara que “na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas”, citando a Constituição de 1937 (“a polaca”), com base na qual o Congresso e, logo depois, o próprio presidente da República podiam cassar decisões do Supremo.
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
