Procurador-geral da República, Rodrigo Janot fez sua mais grave acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em petição que pede a inclusão do petista em inquérito do Supremo Tribunal Federal da Operação Lava Jato, divulgada nesta terça-feira (3).
De acordo com Janot, a organização criminosa que desviou recursos da Petrobras só pôde funcionar ao longo do mandato de Lula com a participação do então presidente, que o PGR acusou de fazer "articulações espúrias para influenciar o andamento" das investigações e de, embora afastado formalmente do governo, manter o controle das decisões mais relevantes.
"Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse", afirmou Janot. "Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados."
As afirmações do PGR se baseiam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor. A ação teve grande influência no aumento dos protestos que pediam o impeachment de Dilma antes da abertura da comissão responsável por aceitar a admissibilidade do processo contra a presidente na Câmara dos Deputados.
"Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada", apontou Janot.
O principal inquérito da Lava Jato no Supremo conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobras. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da operação na mais alta Corte da Justiça brasileira, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.
Além de Lula, são citados no pedido os ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, e Edinho Silva; os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessor da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida – aliada de Cunha.
A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, se pronunciou sobre o pedido alegando ainda não ter tido acesso a ele para verificar sua legalidade. "Quanto aos fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação", disse em nota.
Já o deputado Eduardo Cunha se defendeu alegando que "o procurador-geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim".
EstadãoIG
