A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos deu início ao Mutirão Ampliado de Revisão Penal, realizado na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May em Cuiabá. O objetivo do mutirão, uma parceria com o poder judiciário, é verificar a situação das penas dos reeducandos, realizando a revisão ou a progressão da pena quando necessário.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas, diz que a expectativa é de que a revisão seja aplicada em até 15% dos casos. “Aqui na penitenciária feminina nós temos 258 reeducandas e nós formamos uma equipe com o judiciário para analisar caso a caso a situação de cada uma”, disse. Posas explica que depois o Mutirão também será levado as outras penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande.
Para o juiz corregedor da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, o objetivo é garantir que as penas sejam cumpridas com rigor, mas também com dignidade e respeito. “Nós não iremos fazer favor a ninguém. Vamos garantir as pessoas que estão aqui dentro o direito que elas possuem. Vamos conversar com elas, conhecer essas pessoas, saber quais são suas aspirações futuras”, disse.
Segundo Fidélis, o Mutirão começou na penitenciária feminina porque março é o mês da mulher. Além do processo de revisão das penas, o mutirão também oferece a emissão de documentos pessoais, em uma parceria entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. A coordenadora do espaço cidadania da Assembleia, Rosineia Monica, explica que muitas das reeducandas não possuem sequer certidão de nascimento.
