O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, recorreu no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou uma das decisões de afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).No documento, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que Emanuel não tem legitimidade para propor um pedido de suspensão de liminar e sentença, uma vez que a legislação dispõe que apenas pessoas jurídicas de direito público e o Ministério Público têm essa prerrogativa.
