Logo depois da proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento passar pela Câmara dos Deputados , na noite desta terça-feira (26), o presidente da Casa, Rodrigo Maia, declarou que tal aprovação significa uma “vitória” para o governo. A declaração vai contra o esperado por analistas.
Para Maia, a chamada PEC do Orçamento até pode engessar os gastos do governo, mas, como recebeu o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do seu partido, não deveria ser encarada como uma derrota para o Executivo. “Foi uma vitória, porque o PSL votou a favor e o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou Maia.
A proposta foi aprovada em segundo turno, com 453 votos a favor, e 6, contra. Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada na Câmara por 448 votos contra 3.
Durante a votação, Eduardo Bolsonaro anunciou o voto favorável do PSL e falou em “relação harmônica” entre os poderes Executivo e Legislativo. A declaração e a votação se deu sob o contexto de intensas discussões entre Maia e Bolsonaro, a respeito da tramitação do texto da reforma da Previdência.
“Só queria deixar aqui a nossa posição favorável à PEC, parabenizar vossa excelência [Rodrigo Maia], que realmente é uma pauta que quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu fomos favoráveis”, também disse Eduardo.
Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) falou em “fazer do limão uma limonada”. Ela deu voto contrário à PEC, mas assumiu a derrota. “A Câmara é soberana, foi uma decisão de todos os líderes. Então não cabe aqui à líder do governo no Congresso fazer críticas à decisão, que é da Câmara”, disse. “Eu acho que em tudo dá pra gente fazer do limão uma limonada”, completou.
Com a PEC do Orçamento , o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas para a execução das emendas coletivas de bancada. As emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal se referem a programações de caráter estruturante (obras e equipamentos) até o montante global de 1% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do planejamento de gastos.
