A Corregedoria Geral do Estado convoca diretores das escolas estaduais de Cuiabá para participar de reunião no auditório do Fórum, na próxima sexta-feira, dia 30 de abril, às 9 horas. A convocação feita pela juíza Maria Aparecida Ferreira Fago visa dar continuidade ao Projeto Pequeno Cidadão nas escolas públicas da Capital.
O projeto Pequeno Cidadão é uma iniciativa inédita no país, visa o reconhecimento da paternidade e o resgate da autoestima de meninos e meninas que não carregam nos documentos de identidade o nome dos pais.
O projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de MT segue os preceitos da Constituição Federal que, no artigo 229, consagra o princípio da paternidade responsável, tendo os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, sendo que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio da família (Lei 8.069/90 artigo 19).
