O Poder Executivo encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, propondo o pagamento de bônus para funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) pelo cumprimento de metas, inclusive sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo federal. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo” desta sexta-feira (22).
Propõe-se que o conjunto de metas cuja superação ensejará o pagamento do bônus proposto seja estabelecido em ato dos titulares da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda e abranja,inclusive, em todo ou em parte metas estabelecidas para o DNIT a partir do Programa de Aceleração do Crescimento, explica Paulo Bernardo em justificativa anexada ao projeto.
Pela proposta, os funcionários do DNIT poderão receber de R$ 6,4 mil a R$ 48,9 mil a título de bônus. O pagamento está previsto para junho de 2010, mas uma parte pode ser antecipada ainda para este ano. A previsão orçamentária é de gastos de R$ 55,9 milhões para o pagamento do bônus a 2.947 servidores, sendo que R$ 19,5 milhões podem ser antecipados até o final de 2009.
O projeto destaca que somente os servidores que cumprirem a meta serão beneficiados e os que receberem adiantamento e não cumprirem os objetivos terão de devolver o dinheiro. Os funcionários que receberem o bônus do DNIT não pagarão imposto de renda, nem sofreram descontos previdenciários sobre este valor. O cumprimento das metas será verificado a cada quatro meses, com publicação na internet dos resultados.
O texto enviado pelo governo trata ainda de outros assuntos, como a extensão do adicional de plantão hospitalar para os servidores que trabalham em hospitais vinculados ao Ministério da Saúde e a permissão para a concessão de bolsas para alunos e professores vinculados a projetos voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo. Como tramita com urgência constitucional, o projeto começa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado em 45 dias se não for votado, assim como acontece com as Medidas Provisórias.
G1
