Nova fase prevê mensagens automáticas alertando usuários ao inserirem chip em celulares irregulares, recomendando a entrega à polícia
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O Governo Federal vai intensificar o combate aos roubos e furtos de celulares, considerados porta de entrada para o crime organizado. O plano envolve duas frentes: endurecer a legislação penal e aprimorar o uso de tecnologia.
Mudança na lei
O Ministério da Justiça enviou à Casa Civil um projeto que aumenta penas para quem furta ou recepta celulares. A proposta prevê:
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Nova categoria de furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos, quando o crime for parte de uma atividade criminosa.
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Aumento de até 50% na pena de receptação qualificada, podendo chegar a 12 anos de prisão.
O foco é atingir líderes de quadrilhas e revendedores, como Suedna Carneiro, presa por fornecer celulares roubados a criminosos em SP.
Tecnologia a favor da segurança
O programa Celular Seguro será ampliado. A plataforma permite que vítimas bloqueiem rapidamente linha, apps bancários e o próprio aparelho por meio do IMEI. A nova fase prevê mensagens automáticas alertando usuários ao inserirem chip em celulares irregulares, recomendando a entrega à polícia.
A medida se inspira em um modelo adotado no Piauí, que recuperou mais de mil celulares no primeiro trimestre de 2024.
