O governador Mauro Mendes (DEM) remodelou e reativou o projeto de lei que autoriza a criação da “Nota MT”. O projeto agora será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. O objetivo é estimular o cidadão a solicitar o documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal.
De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.
O governador explicou que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada na gestão dele na Prefeitura da Capital, a Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro.
O projeto que será enviado por Mendes para aprovação dos deputados prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.
