A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária três mensagens do Executivo que destinam recursos para a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e construção de núcleos habitacionais.
O incremento de R$ 200 milhões no orçamento do município é fruto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento, lançado pelo Governo Federal em janeiro deste ano. Para usufruir dos recursos, a Prefeitura precisa do aval da Câmara Municipal, responsável pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual 2007 – 2009, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em função do acréscimo, a Prefeitura foi autorizada pelo Legislativo a alterar a LOA, Plano Plurianual e LDO. Conforme o texto aprovado, R$ 160 milhões será destinado à ampliação da rede de esgoto e universalização do acesso à água tratada.
Segundo o vereador Lúdio Cabral (PT), as obras de saneamento foram priorizadas em função do baixo índice de tratamento de esgoto na Capital, que atualmente chega a 22% do total.
Também foram destinados recursos na ordem de R$ 40 milhões para a construção de núcleos habitacionais. “Priorizamos as áreas em que foi constatada maior carência da população. As principais reclamações dos moradores são referentes à habitação, saneamento e água tratada”, avaliou Cabral.
As alterações na LOA e LDO receberam parecer favorável das comissões de Economia e Finanças, e Constituição, Justiça e Redação. Os projetos devem ser sancionados pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) nos próximos dias.
Fonte: Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad
