A Assembléia Legislativa realizou mais uma reunião da Câmara Setorial Temática (CST), com o objetivo de diagnosticar e analisar a criação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em Cáceres. A CST foi requerida pelo primeiro-secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP) e teve como palestrante o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Cavalcante Braga, que fez um relato geral sobre as vantagens para as instalações das ZPE´s no Brasil.
“A zona de processamento e exportação caracteriza-se como uma área de livre comércio especialmente delimitada. É destinada à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. As empresas ali instaladas gozarão de um regime aduaneiro e cambial especial”, explicou Braga.
Durante a palestra, o presidente da ABRAZPE disse que os projetos de criação de ZPE nos estados e os de instalação de empresas industriais são aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE. “As importações e exportações de empresas autorizadas a operar neste regime gozarão de isenção de vários impostos”, lembrou ele.
Na ocasião foi mostrado também que as ZPE´s são criadas em regiões menos desenvolvidas com vistas a reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país. Para efeitos aduaneiros, é caracterizada como zona primária.
Conforme ele, por falta de vontade política do governo federal, a ZPE que seria implantada em Cáceres teve que ser abandonada. Vale destacar que a ZPE que começou a ser implantada em Cáceres foi por uma questão da logística, pela hidrovia que acabou se inviabilizando. “Em Cáceres não caminhou, principalmente por falta de vontade política do governo federal”, ressaltou o presidente da CST, José Lacerda.
Dados fornecidos pelo presidente da ABRAZPE mostraram que atualmente 104 países utilizam ZPE´s e empregam mais de 60 milhões de pessoas, sendo 40 milhões somente na China. “O Brasil está mudando esse conceito e a instalação das ZPE´s proporcionará mais investimentos estrangeiros voltados para as exportações estrangeiras e nacionais”, destacou Braga.
