Garantir que as mudanças reivindicadas pela população no projeto de ZSEE (Zoneamento Socioeconômico e Ecológico), que tramita na Assembléia Legislativa desde o ano passado, estejam contempladas no Substitutivo Integral. Com este objetivo, o deputado Percival Muniz (PPS) apresentou na Sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, um requerimento para garantir o debate com a sociedade sobre o conteúdo do referido substitutivo.
“Queremos garantir que, após a apresentação do substitutivo, seja definido um tempo para discuti-lo com os segmentos que participaram efetivamente das Audiências Públicas. Até mesmo para que elas se certifiquem de que se foram ou não contempladas. Do contrário, se não dermos a devida divulgação, corremos o risco de frustrar as pessoas e colocar por terra o belo trabalho da Assembléia Legislativa, que abriu o debate e foi até as pessoas ouvir suas opiniões e sugestões sobre o projeto de ZSEE”, destaca Percival.
Vice-presidente da Comissão Especial ZSEE, Muniz ressalta que ficou evidente durante as 15 Audiências Públicas e Seminários técnicos que a população de Mato Grosso quer substituir o projeto atual. “Mas, estou sentido que muitas sugestões não estarão contempladas no substitutivo por elas não estarem condizentes com a legislação ambiental atual. Por esse motivo, nada melhor que divulgar à população, que se mobilizou para participar das audiências e dar as suas sugestões, o que foi e o que não foi atendido”, enfatiza.
Ele adianta que, caso o substitutivo do relator não contemple as aspirações da população por não atender a legislação atual, já se prepara para apresentar, também, um substitutivo integral alternativo para ser votado na Assembléia Legislativa. “Se aprovarmos um Zoneamento somente conforme determina a legislação atual, estaremos dando um tiro no pé e travando o desenvolvimento de Mato Grosso”, alerta.
Percival pondera, por outro lado, que um novo Código Ambiental Brasileiro está sendo discutido no Congresso Nacional, pois a legislação atual é atrasada e não atende as necessidades do País. O Código deverá ser aprovado até o fim deste ano. “Por isso, devemos ter a coragem de aprovar um Zoneamento ousado e que garanta o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, ou seja, a preservação sem travar a nossa vocação natural, que é o de produzir alimentos para o mundo”, conclui.
