O ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que é líder do governo de Pedro Taques (PDT), será julgado no dia 7 de outubro por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos. A determinação é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular que aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) na qual aponta que Wilson permitiu, quando era prefeito, o uso de bens públicos, como terrenos sem a prévia e necessária licitação por particulares.
O ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Levi Pires de Andrade, e, o ex-assessor especial do tucano, Douglas Silveira Samaniego também são réus na ação. De acordo com o MPE foram os dois que firmarão os contratos sem o devido processo licitatório com o consentimento do tucano.
De acordo com as investigações, a prática teria ocorrido entre os anos de 2005 a 2007 e a Prefeitura teria deixado de arrecadar mais de R$ 6 milhões. Mas a ação por improbidade administrativa só começou a tramitar na Justiça em abril de 2010 e só foi acolhida dois anos depois. Já em fevereiro deste ano, o magistrado rejeitou um pedido dos réus para considerar a ação improcedente porque tanto o ex-prefeito quanto o ex-assessor argumentam que suas condutas não foram individualizadas, além de negar quaisquer tipo de ilícitos.
A partir de agora, Levi de Andrade e Wilson Santos terão até o dia 20 de setembro para apresentarem uma relação com os nomes das testemunhas de defesa.
Mesmo diante das alegações, o magistrado acatou as denúncias do Ministério Público e declarou que houve participação efetiva de ambos na concepção e assinatura em nome do município de Cuiabá.
“Reconheço e julgo o processo, eis que estão presentes todas as condições bem como os pressupostos de validade, existência e desenvolvimento da relação processual. Reconheço que as partes são legítimas e bem representadas”, afirma o juiz.
RepórterMT
