O estadual encerra 2023 com 4.189 proposições em tramitação e 32 leis em vigor
Da assessoria
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que está em seu quinto mandato como deputado estadual, décimo na vida pública, continua entre os primeiros quando o assunto é produção legislativa. Balanço anual das atividades mostra que o parlamentar apresentou 4.189 proposições em 2023, emplacou 32 leis e tem 464 projetos de lei em tramitação.
Wilson também se destaca na quantidade de indicações (289) e requerimentos de ações e obras ao Governo (157). Ainda coleciona 41 projetos de resolução e 7 projetos de lei complementar, além de moções de aplausos (39), pesar (50) e entregas de honrarias, como títulos de Cidadão Mato-grossense e medalhas de mérito.
Destaque para as leis 12.342/23, que obriga o estado a repassar para a agricultura familiar equipamentos e maquinários apreendidos no combate à extração ilegal de minério e ao desmatamento ilegal; 12.323/23, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas em Mato Grosso; 12.318/2023, institui 10 de julho como o “Dia Estadual de Combate ao Genocídio da População Negra”; e a 12.132/23, eu cria o selo de responsabilidade Social “Empresa Amiga da Periferia”.
E se o assunto é impacto social, vale dizer que Wilson Santos é autor de 13 leis em favor de pessoas com autismo, dislexia, obesidade e contra racistas. Destaque para as leis 12231/23, que institui o atendimento especializado nas provas realizadas do Detran-MT para autistas; 12.155/2023, que veda a soltura de fogos de artifícios que fazem barulho, protegendo pessoas e animais; 12131/23, que cria o programa A Mulher na Política; 12084/23, que obriga a oferta de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida em parques públicos de Mato Grosso; 12063/23, que coloca a obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário em serviços públicos; e a 12129/23, que proíbe homenagens públicas à pessoas que tenham praticado atos de racismo.
“São leis importantes, de relevância à população mato-grossense. De nada adianta um punhado de leis que representem apenas números. Propomos leis que interferem diretamente na vida das pessoas”, explicou o parlamentar.
Emendas Parlamentares
Em relação às emendas parlamentares, em 2023 foram destinados R$ 6 milhões para infraestrutura (pavimentação asfáltica, reformas de escolas e unidades de saúde, compra de equipamentos e materiais) e R$ 1 milhão para Agricultura Familiar (aquisição de patrulhas agrícolas e assistência técnica). Cultura e Esporte receberam R$ 1 milhão cada.
Para Assistência Social, o parlamentar indicou R$ 530 mil; para Educação 500 mil e para promoção e recuperação do Meio Ambiente outros R$ 400 mil. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) recebeu R$ 500 mil que foram empregados na perfuração de poços artesianos na zona rural e na regularização fundiária. Vale ressaltar que já foram perfurados 16 poços em Santo Antônio de Leverger (11), Barão de Melgaço (2); Denise (1), Jangada (1) e Campo Verde (1). Outros dez serão perfurados em 2024, todos com emendas aprovadas e pagas pelo Governo do Estado.
“No campo, centenas de famílias aguardam há mais de 30 anos pela escritura de suas terras e outras tantas não têm água para tocar a pequena produção de leite, frutas, legumes e hortaliças. Por isso, nos preocupamos com a perfuração de poços para irrigação e distribuição de água, patrulhas mecanizadas, equipamentos para aumento da produção. Também trabalhamos pela pavimentação das estradas de acesso à Agrovila das Palmeiras (Leverger), Cachoeira Bonita (Chapada dos Guimarães), assentamento Nossa Senhora da Fartura (Campo Verde) e Tendas (Acorizal)”; além do asfalto que liga o bairro Dr. Fábio à Ponte de Ferro em direção ao Coxipó do Outro, em Cuiabá”, explicou o deputado.
“Nos preocupamos ainda, em indicar emendas pata a reforma de escolas, quadras esportivas (Rosário Oeste) e unidades de saúde em Chapada dos Guimarães e Acorizal; além da aquisição de materiais escolares para autistas. Incentivamos o esporte amador, como o Peladão (maior evento do futebol amador do Brasil) e entregamos material esportivo para pessoas surdas. Incentivamos o turismo com a revitalização da trilha Top de Fita, de Cuiabá à Chapada; entre outras atividades”, completou.
Mutirões
Wilson também continuou com mutirões sociais, que são marca de seu trabalho desde que era vereador de Cuiabá.
“Nesses mutirões unimos nosso pessoal com as pessoas das comunidades para reforma ou construção de novos equipamentos públicos. Este ano, por exemplo, terminamos a construção e entregamos à sociedade o Centro Comunitário do Bairro São João Del Rey, em Cuiabá, onde, ano passado, havíamos construído e entregue uma linda escadaria em mosaico que se tornou um belo cartão postal da capital de Mato Grosso. Também pintamos toda a parte externa da Igreja da Sé de Santana, na Chapada dos Guimarães, que acaba de ser entregue à população e turistas junto com a reforma da praça Dom Wunibaldo e da Rua Quinco Caldas, obras do Governo e da Prefeitura”.
Pesca
Wilson Santos tem sido um ferrenho defensor da pesca e do meio ambiente em Mato Grosso. O deputado tem se mostrado um dos únicos parlamentares contra a “Lei do Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização dos peixes pescados no estado. A legislação é do Governo do Estado e entra em vigor a partir de janeiro de 2024 com validade de 5 anos.
“Isso é um absurdo, tira do cidadão o poder de escolher a sua profissão, o que é garantido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição Federal. O governo alega que a lei garante a preservação das espécies nativas que estão sumindo, mas não há estudo que comprove o esvaziamento do estoque pesqueiro no estado. Pelo contrário: a ciência diz que ele se mantém em níveis normais. Já temos o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura, do MDS, OAB, Ministério Público e várias universidades e ONGs ligadas ao meio ambiente. Vamos derrubar esta lei que se contrapõe a legislação Federal”, diz o deputado.
BID Pantanal
Fechando o ano com chave de ouro, Wilson encabeçou 11 audiências públicas para discutir a implementação do programa BID Pantanal no estado, que estava engavetado há 20 anos, e será executado a partir de 2024, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 12 municípios mato-grossenses que têm relação com o bioma: Cuiabá, Cáceres, Livramento, Chapada dos Guimarães, Jangada, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Acorizal, Santo Antônio, Rosário Oeste, Nobres e Poconé. Também, de 8 municípios do Mato Grosso do Sul.
Um programa estruturante, voltado a Arranjos Produtivos Locais (APLs), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São mais de R$ 2 bilhões de investimentos em quatro os eixos: renda, educação, sustentabilidade e infraestrutura. Metade dos recursos para Mato Grosso e a outra para o Mato Grosso do Sul.
“Esse programa estava parado desde o governo de Dante de Oliveira. Inicialmente, seria apenas para tratar de questões ambientais, hoje tem quatro eixos voltados à produção. Significa, dinheiro para agricultura familiar, meio ambiente, educação e desenvolvimento. […] Venho lutando por ele há vários anos e em 2023, com a ajuda do senador Wellington Fagundes, resgatamos o projeto e o apresentamos ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Ele abraçou o projeto e conseguiu do presidente Lula apoio para tocá-lo. Desde então, fizemos audiências públicas em quase todos os municípios que serão atendidos explicando o programa e ouvindo as demandas. Acredito que a partir do segundo semestre de 2024, o dinheiro estará disponível”, concluiu Wilson Santos.
