O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, recebeu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), em ação de improbidade administrativa.
A decisão foi proferida no dia 9 de agosto. Além de Wilson, que é candidato a prefeito, também se tornaram réus os ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José A. Guerra Neto, e as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda.
O magistrado, no entanto, livrou oito pessoas das acusações: seis pela prescrição dos supostos ilícitos e dois pela falta de indicação de quais atos ímprobos foram praticados. Com o recebimento da acusação, será dada continuidade ao processo e início à fase de instrução, com colheita de provas e depoimentos.
Na ação, o candidato é acusado de participação em fraude à licitação e pagamentos indevidos nas obras de construção do Rodoanel, em Cuiabá, quando ainda era prefeito da Capital, no ano de 2005.
Os atos cometidos por Wilson e os outros réus, segundo o MPF, estariam em descompasso com a Lei de Improbidade Administrativa.
“O autor acusou o então prefeito de Cuiabá de autorizar a liberação de verbas públicas sem observar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]; de contribuir para a frustração do caráter competitivo da licitação nº 03/2005 ao homologá-la e de pagar para a empresa contratada serviços que não foram realizados”, diz trecho da ação.
Em janeiro de 2015, os bens de Wilson e dos outros acusados pelo MPF chegaram a ser bloqueados, no montante de R$ 22,9 milhões.
Segundo a ação, pelas mesmas acusações, o candidato e o ex-coordenador-geral da 11ª Unidade de Infraestrutura Terrestre (UNIT/MT), Laércio Coelho Pina, foram condenados a restituir os prejuízos causados ao erário, no âmbito do processo de tomada de contas especial instaurado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Indícios suficientes
Em sua decisão, o juiz Raphael Cazelli afirmou que as acusações trazidas pelo MPF, trazem “indícios suficientes de autoria e materialidade da prática dos atos de improbidade administrativa”, por parte de Wilson e os outros réus.
Para justificar sua decisão, Cazelli destacou relatório de Demandas Especiais, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o relatório, a execução do convênio para a construção do Rodoanel “foi marcada por irregularidades em todas as suas etapas”.
“As mais relevantes foram verificadas na contratação da empresa executora, no projeto executivo, na execução e fiscalização do objeto. A Concorrência Pública nº 03/2005 serviu tão somente para favorecer a empresa Conspavi, visto que a licitação foi marcada por falhas graves e nem os preços licitados foram considerados na execução do contrato”, diz trecho do relatório da CGU, anexada ao processo.
Além disso, o magistrado também citou relatório de Tomada de Contas Especial elaborado pelo DNIT.
Conforme o órgão do Ministério dos Transportes, as irregularidades na execução da obra trouxeram dano ao erário de R$ 10, 6 milhões.
“Arrematando as conclusões alhures, o relatório elaborado pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro apontou diversas irregularidades que causaram prejuízo ao erário na construção do Rodoanel, em virtude de sua desconformidade com os projetos básico e executivo, cumprindo consignar que, ainda que tais diferenças não tenham causado prejuízo à obra em si, não constou dos autos qualquer comprovante de glosa às notas fiscais emitidas pela Conspavi Construção e Participação Ltda.”, declarou o juiz.
Desta forma, Cazelli afirmou ter ficado justificado o recebimento da ação em relação a Wilson e a empresa Conspavi Construção.
Já para receber as acusações contra a empresa Três Irmãos Engenharia, o juiz levou em consideração o contrato de cessão de crédito no qual ela recebeu a quantia de R$ 2,1 milhões pela entrega de materiais.
“Segundo a CGU, foram vendidas por preço três vezes maior do que o apontado como referência na tabela SICRO II. Tal manobra leva a crer que a empresa se uniu com a Conspavi Construção e Participação Ltda para fraudar a Concorrência Pública nº 03/2005”, declarou.
Por fim, Cazelli explicou que as acusações contra Enedino Antunes e Orozimbo Neto são justificadas pelo fato de que, na qualidade de fiscais, os dois assinaram Termo de Recebimento Definitivo de Obra “que ainda não tinha sido concluída de acordo com os projetos básicos e executivo”.
Acusações extintas
Em relação às oito pessoas que tiveram as acusações prescritas, o juiz também determinou o desbloqueio das contas das mesmas.
Em sua decisão, o magistrado reconheceu a prescrição das acusações contra Adilson Moreira da Silva, Josué de Souza Júnior, José Antônio Rosa, Anderson Gil do Amaral, Ryta de Cássia Pereira Duarte e Wânia Cristina Nunes da Conceição.
Além disso, as acusações contra os empresários Marcelo Avalone e Luis Francisco Felix também foram extintas, pois, segundo Cazelli, em momento algum o MPF aponta condutas ímprobas por parte dos dois.
“Logo, considerando que o autor não apontou atos de improbidade administrativa praticados exclusivamente pelos réus Marcelo Avalone e Luis Francisco Felix, mas apenas pelas pessoas jurídicas que eles representavam, imperioso o reconhecimento da ilegitimidade dos dois para figurarem no polo passivo desta ação”, afirmou.
Outro lado
Ao MidiaNews, o candidato Wilson Santos voltou a afirmar que irá comprovar que não cometeu nenhuma irregularidade e que não houve nenhum prejuízo ao erário.
“Há uma diferença na medição do exército, que deixou de analisar trechos que não estavam pavimentados, mas que tinham serviços de drenagem já realizados”, declarou.
“O processo ainda está em andamento. Iremos solicitar a realização de perícia para apurar as medições e comprovar que não foi cometida nenhuma irregularidade no procedimento licitatório e nem na liberação de pagamentos para a realização da obra”, afirmou.
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O Rodoanel
Iniciada há dez anos, o Rodoanel foi projetado para funcionar como uma nova perimetral entre Cuiabá e Várzea Grande.
A construção do Contorno Sul, de 52 km, começou em 2006. No início, o projeto foi executado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio de um convênio com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Naquela época, R$ 19 milhões foram gastos em apenas 8,5 km.
Em 2009, a obra foi paralisada por indícios de irregularidades na licitação e na prestação de contas.
Após a paralisação, foi decidido que a construção ficaria a cargo do Estado. A extinta Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) chegou a anunciar a retomada da obra em 2014, mas a execução nunca saiu do papel.
Em fevereiro deste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que recomeçaria os trabalhos. Atualmente, o projeto está na fase de revisão. O custo total deve passar de R$ 600 milhões.
Fonte MIDIANEWS
