Combater as desigualdades e injustiças sociais e continuar defendendo melhorias a Segurança Pública de Mato Grosso. Essas metas já são conhecidas no trabalho do deputado estadual Walter Rabello (PP), que em 2007 as priorizou, conseguindo avanços em todas elas.
Ao todo, foram mais de 150 proposituras, entre projetos de leis, projetos de resoluções e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual, que foram apresentadas em plenário no ano passado. Grande parte dos projetos de leis foi aprovada e aguarda sanção do governador. Outras já viraram leis.
Uma delas é a Lei 8.733, publicada no Diário Oficial no dia 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre a proibição de restrição a pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho e dá outras providências.
Destaque também para a lei que obriga a fixação de adesivos identificando os carros de propriedade de pessoas com deficiências físicas. Agora cabe ao Detran-MT a responsabilidade de colocar em prática o conteúdo da referida lei, bem como a de fiscalizá-la.
“Ainda conseguimos aprovar a lei que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos pelas autoridades às instituições filantrópicas”, comemorou Rabello, fazendo alusão à grande quantidade de produtos apreendidos anualmente no Estado e que até então não tinha destino definido.
O trabalho parlamentar de Walter Rabello, que preside a Comissão Permanente de Segurança Pública, junto às polícias Militar e Civil mereceram destaque e reconhecimento dessas categorias, que procuraram diretamente o deputado como forma de ganhar força no parlamento em defesa de suas causas, na maioria das vezes referentes a políticas salariais e condições de trabalho impostas pelo Governo do Estado.
Rabello ainda teve a iniciativa de, por duas vezes, exigir em Brasília a inclusão do Estado na segunda etapa do Plano Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). As investidas de Rabello, que contou com o apoio de parte da bancada federal do Estado em Brasília, surtiram efeito, tanto que Mato Grosso de fato foi incluído no programa de segurança do Governo Lula.
Ainda diante da Comissão de Segurança da Assembléia, Rabello conseguiu desarticular o que o próprio deputado classificou de “quadrilha” que estava operando na Polícia Militar do Estado. As denúncias documentadas recebidas por Walter Rabello e encaminhadas ao governador Blairo Maggi motivaram a exoneração do alto comando da PM.
Além disso, o deputado Rabello apresentou o projeto que cria no Estado a papelaria popular com o objetivo de fornecer materiais didáticos a alunos de baixa renda. A proposta foi aprovada em plenário e vetada pelo Executivo, mas devido à abrangência de seu apelo e benefício popular, o parlamentar assegurou que vai reapresentar o projeto.
“E dessa vez posso garantir que não mais haverá veto, porque se trata de uma proposta que beneficia milhares e milhares de famílias e crianças do Estado e mesmo que venha o veto. Trabalharei para derrubá-lo aqui em plenário e pra isso já conto, inclusive, com o apoio e compromisso de vários deputados que também estão sensibilizados com esse projeto”, completou Walter Rabello.
Paulo Coleho
