As empresas produtoras e distribuidoras de bebidas em garrafas plásticas ou pet, no Estado de Mato Grosso, terão que ser incluídas em programas de reciclagem que garanta destinação final adequada aos recipientes, sem causar poluição nem danos ao meio ambiente. Na avaliação do deputado Walace Guimarães (DEM), autor da proposta, as empresas deverão colocar à disposição do público, serviços de coleta e informação sobre a reciclagem das garrafas plásticas.
Segundo o deputado, os estabelecimentos podem firmar convênios, parcerias ou contratos, no intuito de realizar a execução dos programas de reciclagem. “Ao acolher o produto (garrafas plásticas em geral ou Pet), a empresa ou comércio, estará obrigado a encaminhá-lo ao local apropriado destinado à reciclagem”, disse o deputado.
Entre as metas do projeto, Walace Guimarães propôs veicular propaganda elucidando aos usuários sobre os riscos para o meio ambiente. Quando as garrafas plásticas forem descartadas em locais não adequados, tornar compreensíveis as vantagens do recolhimento para posterior reciclagem. Além disso, ampliar campanhas educativas e firmar convênios com a Secretaria de Estado de Educação para a difusão do programa nas escolas municipais e estaduais. As empresas terão o prazo de cento e vinte dias, contados da data da regulamentação da lei para adaptação ao programa. “Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial à saúde e à qualidade de vida”, afirmou Walace.
De acordo com o parlamentar, cabe ao estado, aos municípios e à coletividade em geral, o dever de defender a sociedade presente e as futuras, garantindo a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos naturais. “Para que esses recursos naturais possam ser devidamente usados, torna-se necessário o combate à sua degradação, evitando-se ao máximo o lançamento de objetos que possam prejudicar o equilíbrio ecológico”, destacou o deputado.
