A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) informa que continua em vigor o desconto de 80% nos valores das multas e juros para o pagamento Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso.
Esse desconto é para o pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento em até 24 parcelas, terá um desconto de 40%.
“Esse desconto não é do valor do IPTU, mas das multas e juros. Quem quiser regularizar o pagamento dever procurar a Secretaria de Fazenda. No caso do pagamento à vista, basta pegar o boleto”, ressalta o titular da pasta Rachid Mamed.
O secretário lembra que esse benefício é previsto em lei desde 2005 e muitos
contribuintes já procuraram a Sefaz para regularizar débitos anteriores. “O
que encarece uma dívida é a multa e os juros”, destaca.
Rachid acrescenta que as dívidas do IPTU, a partir do exercício de 2009 já foram enviadas à Procuradoria Geral do Município para cobrança judicial.
Assessoria