A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de lei de autoria do vereador Permínio Pinto (PSDB) que cria a Comissão Especial para acompanhar e lutar permanentemente pelo aumento dos repasses para a Capital referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Apesar do Índice de Participação dos Municípios (IPM) já ter sido definido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para 2008, Permínio alega que a Comissão poderá brigar para se aumentar os futuros repasses e evitar novas perdas.
O ICMS é uma das principais fontes de receitas para as prefeituras do país inteiro e tem sido diminuído para Cuiabá ao longo dos anos.
“Essa Comissão será composta por três vereadores indicados pela Mesa Diretora para acompanhar a elaboração dos futuros índices do ICMS e trabalhar no sentido de que a nossa cidade tenha cada vez mais recursos”, justificou Permínio.
Os 141 municípios mato-grossenses têm direito a 25% do ICMS, que no ano que vem será superior a R$ 1 bilhão. Na última década, Cuiabá teve o repasse diminuído de mais de 20% para pouco menos de 15%. A cidade, no entanto, é a que mais contribui com impostos com o governo do Estado. Neste ano, a Capital tem direito a 15,08% do bolo. Para 2008, ainda mais, ou seja, para 15,05%.
