A criação de indicadores para avaliação das políticas de aplicação dos recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que prevê recursos da ordem de 904,5 milhões, implantação da Guarda Municipal, planilha com especificação dos recursos destinados a crianças e adolescentes foram algumas das sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá que contou com a participação de vereadores, representantes da comunidade e do executivo municipal. “A audiência pública é o instrumento necessário para a democratização das ações e garante a participação popular na discussão de assuntos que interferem diretamente no dia a dia da cidade”, disse o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PP).
A maioria das sugestões e críticas apresentadas durante a audiência foi acatada pelo secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Muller, que especificou a forma da distribuição do bolo orçamentário. Do total dos recursos da LDO, 542,4 milhões são provenientes de receitas vinculadas ou transferências voluntárias de recurso do governo federal. A receita líquida de 361 milhões, explicou Muller, é referente às despesas obrigatórias constitucional, ou seja, 78 milhões para folha de pagamento do funcionalismo público sem contar com a área da saúde e educação.
Para a área da saúde o recurso é da ordem de 74 milhões, educação 58 milhões e o repasse da Câmara Municipal de 20 milhões referente ao duodécimo. A LDO prevê ainda recursos da ordem de 53,346 milhões para a infra-estrutura, o que foi considerado insuficiente para atender as necessidades. Segundo o presidente da Federação Mato-Grossense das Associações de Bairros (Femab), Walter Arruda, os recursos são insuficientes para atender as necessidades dos bairros. Ele também cobrou retorno para as obras definidas no orçamento participativo.
A lei de Diretrizes Orçamentárias prevê recursos de aproximadamente 4 milhões para a Procuradoria que será utilizados no pagamento de cartas precatórias e desapropriação de áreas prioritárias para obras na capital. O vereador Lúdio Cabral (PT) sugeriu ao secretário a criação de dispositivos para avaliação dos resultados dos recursos aplicados. “Trata-se de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e mais um avanço no processo de transparência”, avaliou. Ele também sugeriu a publicação do lotacionograma e lamentou a ausência do dispositivo que estabelece a revisão anual da remuneração e recomposição das perdas salariais dos servidores.
O vereador Luiz Poção (sem partido) sugeriu que a LDO-2008 já adote medida aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá que estabelece a discriminação dos recursos destinados para criança e adolescente.
Já o vereador Francisco Vuolo (PR) cobrou satisfação do poder público quanto à aplicação dos recursos definidos no orçamento participativo de 2007 para os bairros. “A não publicação dos resultados gera expectativa par a sociedade promove muitas vezes a insatisfação”, disse.
Fonte: Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro
