Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá rejeitaram por maioria absoluta, o pedido de cassação requerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente da Mesa Diretora, vereador Lutero Ponce (PP) por pratica de supostas irregularidades cometidas quando ocupava o cargo de 1º secretário na gestão da então vereadora e atual deputada estadual, Chica Nunes (PSDB).
Protocolado pela Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na última sexta-feira (15), o requerimento foi lido na íntegra pelo presidente durante a sessão ordinária de ontem cumprindo o que determina o decreto Lei nº 201/67, e imediatamente inserido na pauta de votação.
Com 14 votos contrários ao requerimento, um a favor, uma abstenção e duas ausências, o pedido de cassação foi arquivado.
A líder da bancada do PT na Casa, vereadora Enelinda Scala, não compareceu à sessão sob o argumento de que teria viajado para Presidente Prudente (SP) a pedido da Justiça. O vereador Ivan Evangelista se encontra de licença
médica.
Em sua justificativa de voto a vereadora Lueci Ramos, 1ª vice-presidente da Mesa Diretora criticou a ausência da líder do PT. “A professora Enelinda foi a principal articuladora deste pedido e não poderia deixar de comparecer à
sessão. Eu repudio a atitude da vereadora em não estar presente a esta votação. Quando um partido toma uma decisão conjunta, os membros devem
cumprir o acordo, o que não foi o caso da professora que deixou seu companheiro de partido, Lúdio Cabral em uma situação constrangedora”, avaliou a vereadora Lueci Ramos (DEM).
Os demais parlamentares enfatizaram que o presidente Lutero Ponce, tão logo
assumiu a Presidência da Mesa Diretora, tomou todas as medidas cabíveis para apurar possíveis irregularidades cometidas na gestão anterior. “Não há necessidade de aprovarmos o pedido do PT porque já foi instaurada uma
auditoria independente”, frisou o vereador Clovito (PTB).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Eronides Nona (PSDB), destacou a qualificação dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, dos membros do Ministério Público Estadual (MPE) e da
própria auditoria para apontar as possíveis irregularidades. “Todos os procedimentos necessários já foram tomados pelo presidente desta Casa de Leis”, ressaltou.
Conforme Nona, a instituição deve ser preservada dos embates eleitoral-partidários. “Devemos respeitar as instituições. O presidente
Lutero foi eleito democraticamente. Se já há um processo em andamento no MPE, estamos no caminho certo. Como presidente da Câmara, Lutero tomou todas as medidas pertinentes”, argumentou.
Com tranquilidade e cumprindo o que determina a lei, Lutero declarou que incluiu o requerimento do PT na pauta de votação sem consultar os demais
pares por estar certo de que vem fazendo uma administração transparente e com responsabilidade. “Os vereadores têm conhecimento de todas as decisões
tomadas pela Mesa Diretora. Estamos fazendo uma gestão democrática e transparente. Minha história de vida foi construída com muita luta. Enfrento estas denuncias de cabeça erguida porque meu único compromisso é com a minha
consciência e esta está tranqüila”, esclareceu.
Câmara entra com ação pública no MP contra CLTP
A Câmara Municipal de Cuiabá protocola nesta terça-feira (19) uma
representação no Ministério Público Estadual (MPE), contra o Comitê de Luta
pelo Transporte Público (CLTP), em virtude do vandalismo ocorrido na
quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária na Casa de Leis. O documento,
elaborado pela assessoria jurídica da instituição foi lido em plenário pelo
presidente da Casa, vereador Lutero Ponce de Arruda (PP), aos demais
vereadores, durante a sessão ordinária desta terça.
O referido solicita ao MP que seja realizada a investigação para apurar os
responsáveis pelo ato de vandalismo que ocasionou danos materiais à
instituição. Fotos e gravações de vídeo são as provas documentais para a
investigação que não tem prazo determinado para começar ou finalizar,
conforme o assessor jurídico da Casa, Amazon Rodrigues.
A partir da conclusão da investigação pelo MP, o responsável ou responsáveis
pelo dano ao erário público deverá pagar pena que pode variar desde a
reclusão a outras penas alternativas como a reconstrução ou reposição do que
foi danificado na Casa de Leis, após julgamento.
No primeiro momento os nomes de quatro pessoas físicas foram citados no
documento, mas caberá ao órgão (MP) investigar o caso, segundo o Dr. Amazon.
Na ocasião da manifestação ocorrida na semana passada, estudantes do ensino
fundamental e médio estiveram na Câmara e, num suposto ato de repúdio a
parlamentares, invadiram a instituição e quebraram vários quadros com fotos
de vereadores que estavam na galeria do salão cultural. A reivindicação era
em torno do aumento da tarifa do transporte coletivo.
Nem mesmo a presença de policiais militares intimidou o grupo, revoltado,
que avançou Casa à dentro e além dos estragos materiais, palavras ofensivas
foram proferidas, inclusive contra funcionários da instituição. Panfletos
com fotos de vereadores também foram queimados na entrada da Câmara.
A atitude repudiou a todos e na sessão desta terça, grande parte dos
vereadores se manifestaram em favor da atitude dos componentes da Mesa
Diretora em solicitar uma atitude por parte do MP, no que diz respeito em
investigar para apontar responsáveis pelo ato.
Assessoria: CâmaraCbá/Gleid Moreira
