Os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Vuolo (PR), que proíbe a propaganda em caixas coletoras, os containers. Foram 17 votos a favor da derrubada e duas ausências.
De acordo com Vuolo, o objetivo principal da Lei é a preservação da vida humana, além do combate aos acidentes com veículos e a desobstrução das vias públicas para tráfego dos pedestres.
Durante a sessão, alguns parlamentares elogiaram o projeto e não entenderam as razões do veto do Executivo. “Um projeto como esse, que garante e regulamenta uma maior segurança dos motoristas, deveria já ter sido sancionado pelo Executivo, e não vetado”, afirmou a vereadora Enelinda Escala (PT).
Para o vereador Edivá Alves (PSDB), líder do prefeito na Câmara, não havia empecilho para a sanção do projeto. “Provavelmente a equipe técnica do gabinete do prefeito não entendeu a qualidade do projeto. Ele é constitucional e de grande valia para a vida dos munícipes”, ponderou.
O vereador Marcus Fabrício (PP), também destacou a importância do projeto regulamentar a questão da proibição da propaganda nos containers. “Propagandas com dizeres e imagens atrativas vão tirar a atenção dos motoristas, podendo provocar diversos acidentes. Em muitas vezes, esses objetos já não se encontram em lugares adequados, quanto mais com propagandas”, informou.
Com a aprovação, o projeto volta para a sanção do prefeito Wilson Santos. Após ser regulamentado, o descumprimento de qualquer determinação constante na Lei implicará na cassação do alvará de funcionamento das empresas que prestam o serviço.
Vuolo destacou o ganho que a população terá com a implantação de fato do projeto em Cuiabá, priorizando a segurança dos motoristas. “Vamos fiscalizar a atuação das empresas desse ramo para que elas também se preocupem com a segurança dos condutores de veículos. Além de não gerar custos para a prefeitura, a proposta inclui a adequação da pintura ideal para os containers”, enfatizou o vereador.
