A Câmara Municipal de Vereadores derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira (20), dois vetos do prefeito Wilson Santos (PSDB) às emendas propostas ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Executivo. Outros oito vetos foram mantidos.
Seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares votaram pela derrubada do veto à emenda que previa a isonomia salarial entre os servidores da Carreira Finalística – representadas pelos profissionais de Saúde, Regulação e Fiscalização e de Assistência e Desenvolvimento Social. A Prefeitura alegava que a aprovação da medida, além de inconstitucional, geraria impacto orçamentário no valor de R$ 277 mil.
Também foi derrubado por maioria absoluta o veto à proposta de incorporar ao reajuste anual dos servidores, além do salário base, todas as gratificações e indenizações a que têm direito. O texto original do PCCS estipulava que a revisão anual seria restrita à parte dos vencimentos do servidor.
Oito vetos às emendas propostas pelos parlamentares foram mantidos. Deles, cinco são referentes à área estratégica e tratam da gratificação de desempenho, requisitos para ingresso na carreira e promoção, enquadramento no PCCS, e atualização monetária da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Uma das emendas previa que os servidores continuariam recebendo a Gratificação de Desempenho nos casos de desvio de função. Noutro caso os servidores estariam aptos à promoção de carreira após três anos no cargo. Conforme o texto original do PCCS, fica estipulado que a mudança de patamar só será possível a partir de seis anos na carreira, por meio de pós-graduação.
Quatorze vereadores votaram pela manutenção dos vetos da área estratégica e a outros três da área finalística. Orientados pelo líder da bancada de oposição, Lúdio Cabral (PT), os vereadores Luiz Poção (sem partido), Enelinda Scala (PT), Francisco Vuolo (PR) e Domingos Sávio (PT), defenderam a derrubada dos vetos.
