Até agora, os vereadores já apresentaram 120 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, que será votada nesta segunda (21) em três sessões extraordinárias a partir das 10h, no Plenário de Deliberações da Câmara de Cuiabá. A maioria delas altera a receita prevista para as áreas de infraestrutura, saúde e educação.
No último projeto substitutivo encaminhado ao Legislativo, a prefeitura modificou, a partir de emendas parlamentares, cinco itens considerados mais importantes. São eles: a duplicação da Avenida Antártica; exclusão de recursos previstos para a Avenida das Torres, já que a conclusão da mesma está prevista para o próximo ano; ajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde; alteração na receita do ISSQN e IPTU, além da alocação de recursos para o programa de pavimentação asfáltica e manutenção do sistema viário.
Entre as emendas mais polêmicas estão a que prevê a redução de 20% para 5% do chamado “orçamento flutuante” e a do PCCV dos médicos, que ficaram mais de dois meses em greve, e exigiram a instituição do plano que deve custar R$ 11 milhões aos cofres da prefeitura. Também deve ser alterado o percentual mínimo para a educação, de 25% deve aumentar para 35%.
Visando a Copa de 2014, a secretaria municipal de Infraestrutura ficará com R$ 504,6 milhões da receita fixada em R$ 1.334.481.614,00 (Um bilhão, trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e catorze reais). Considerados setores essenciais, conforme prevê a Constituição Federal, a Saúde e a Educação vêm em seguida. Receberão R$ 282,2 milhões e R$ 118,3 milhões, respectivamente, para atender a demanda. Para a secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos, sob Edivá Alves, serão destinados R$ 73,7 milhões.
PPA
A votação do Plano Plurianual (2010/2013) também está prevista para esta segunda. As emendas apresentadas devem chegar a 20. No entanto, esse número pode ser alterado, pois vereadores têm até o momento da sessão para protocolar novas emendas. Para o vereador Antônio Fernandes (PSDB) as emendas de maior importância asseguram o repasse R$ 250 mil ao ano apara os conselhos tutelares e R$ 250 mil ao Festival de Lambadão de Cuiabá.
Pollyana Araújo
