A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao orçamento de 2008 da Capital, em sessão extraordinária realizada no dia 29, presidida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Lutero Ponce (PP). Ao texto original, enviado pela Prefeitura no final de abril, foi acrescida uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Enelinda Scala (PT).
A emenda altera o parágrafo 2º da LDO, conferindo à Câmara Municipal a atribuição de fiscalizar e apreciar em plenário eventuais alterações da Prefeitura no cumprimento das metas estabelecidas na LDO. “A partir de 2008 o prefeito terá que obter autorização do Poder Legislativo para fazer qualquer mudança no direcionamento do orçamento”, explicou o vereador Francisco Vuolo, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJ), ao proferir parecer favorável à emenda.
As demais modificações apresentadas pelos parlamentares foram consideradas inconstitucionais, por unanimidade, pelos membros da CCJ e Comissão de Economia e Finanças.
A LDO prevê recursos da ordem de R$ 904,5 milhões para 2008, um acréscimo de R$ 280 milhões em relação ao orçamento deste ano – fixado em R$ 624 milhões. À Secretaria de Infra-Estrutura serão destinados R$ 301,9 milhões, sendo R$ 16 milhões para a primeira etapa de construção da Avenida das Torres. Em 2007 o orçamento da Pasta foi de R$ 219 milhões.
Conforme os dados apresentados pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Muller, em audiência pública realizada no último dia 20 na Câmara Municipal, as secretarias de Saúde e Meio Ambiente serão contempladas, respectivamente, com R$ 195,5 milhões e 8,1 milhões. O orçamento previsto para a Câmara Municipal de Cuiabá passou de R$ 19,2 milhões em 2007 para R$ 20,4 milhões no próximo ano. A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, tem previsão orçamentária de 7,3 milhões.
Para cumprir as metas estipuladas, a Prefeitura conta com o repasse de R$ 542,4 milhões do Governo Federal, provenientes de convênios e transferências previstas. Segundo Muller, a receita liquida estipulada em R$ 361 milhões, será empregada no pagamento da folha salarial e nas despesas constitucionais, como os 15% para Saúde e 25% da Educação.
Com a aprovação da LDO 2008 dentro do prazo estipulado pela legislação, a Câmara Municipal evitou a necessidade de convocação extraordinária onerosa aos cofres da Prefeitura durante o recesso parlamentar, que vai de 30 de junho a 1º de agosto.
Fonte: Assessoria:CâmaraCbá/Andrea Haddad
