quinta-feira, 07/11/2024
InícioCidadeVereadores da base de sustentação aprovam revogação de lei que determina uso...

Vereadores da base de sustentação aprovam revogação de lei que determina uso do brasão

Em regime de urgência especial os 15 vereadores da base de sustentação do prefeito Wilson Santos (PSDB) na Câmara aprovaram hoje, a pedido do prefeito, a revogação da lei municipal 4.910/06 que determina a obrigatoriedade do uso exclusivo do Brasão do município como identificador das obras, ações e bens públicos de Cuiabá.

A lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) entrou em vigor em novembro de 2006 contrariando a vontade do prefeito Wilson Santos que vetou o projeto. Á época os vereadores derrubaram o veto e a lei foi promulgada pela Câmara.

Em março de 2008 Wilson foi notificado pelo Ministério Público Estadual – MPE por descumprir a lei e continuar fixando massivamente logotipo de sua administração em bens, equipamentos e materiais do município, desde ofícios, convites, prédios, placas, painéis, cartazes e uniformes.

No último dia 02 de abril o promotor de justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Célio Fúrio afirmou, durante reunião na Câmara, que devido ao descumprimento da lei e da notificação acionará o prefeito Wilson Santos na justiça, por meio de ação civil pública, por improbidade administrativa.

Durante a votação da proposta do prefeito de revogação da lei, Lúdio destacou que o uso exclusivo do Brasão além de reforçar para a população os símbolos oficiais do município como respeito à cultura e aos 287 anos de história, atende a todos os princípios constitucionais da administração pública, a exemplo da impessoalidade e a economicidade, pondo fim a prática de a cada quatro anos instituir-se marcas ligadas às gestões municipais e evitando gastos excessivos com publicidade.

“Esta lei municipal é exemplo educador de Cuiabá para com outros entes federados”, afirma Lúdio.

Além de Lúdio votaram contra a revogação da lei e pelo uso exclusivo do Brasão do município os vereadores Francisco Vuolo (PR) e Lutero Ponce (PMDB).

Edna Pedro

Clique AQUI, entre na comunidade de WhatsApp do Altnotícias e receba notícias em tempo real. Siga-nos nas nossas redes sociais!
Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
RELATED ARTICLES

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Digite seu nome aqui

- Publicidade -

Mais Visitadas

Comentários Recentes