A ausência de representantes dos órgãos públicos e outros segmentos ligados
direta e indiretamente na discussão do combate a violência e no projeto de
Lei 369/2005 que institui a Lei Seca que estabelece horário de funcionamento
nos bares, restaurantes e similares da capital causou descontentamento para
os organizadores do evento.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce que
requereu a audiência afirmou que a baixa participação das pessoas convidadas
comprova que Cuiabá não está preparada para aplicação da Lei Seca. Já o
autor do projeto, vereador Edivá Alves (PSDB) também criticou a ausência de
representantes de vários setores da sociedade e lamentou que o segmento
ligado aos bares, restaurantes e similares não tenham avançado na discussão
da violência, limitando-se apenas a defesa dos interesses do ramo.
“Nunca em momento algum pensei em fechar bares, restaurantes e similares, a
minha intenção com o projeto foi de incentivar o debate sobre a necessidade
de ações concretas para o combate a violência”, declarou Edivá.
Da parte do presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares do Estado de Mato Grosso, Luis Carlos Oliveira Nigro surgiu à
proposta para a criação de um Comitê de Combate a Violência tendo na
presidência o próprio autor do projeto que deu origem a polêmica.
“Antes de ser uma solução definitiva, o que se percebe é que tal proposta
não passa de mais uma medida superficial, oriunda de nossa abstenção
normativa, que pouco impacta no combate a criminalidade e muito agride os
direitos do cidadão”, disse Nigro.
O evento contou com participação dos vereadores Edivá Alves, Luiz Poção,
Enelinda Scala e Mário Lúcio, empresários e trabalhadores de hotéis, bares,
restaurantes e similares. Para o Diretor de Turismo de Cuiabá, Jaime Okamura
o projeto da Lei Seca promove na prática a informalidade. “O combate à
violência é importante, mas não pode estar associado exclusivamente ao
consumo de bebida alcoólica”, declarou.
Os participantes da audiência puderam conhecer um pouco da experiência
desenvolvida no bairro São Matheus, localizado no município de Várzea
Grande. Projeto piloto semelhante ao da Lei Seca foi denominado “De Bem com
a Vida” promovendo a redução significativa nos índices de violência. A ação,
segundo o diretor Metropolitano da Polícia Judiciária Civil, Elias Miguel
Daher, foi inspirada em experiência da cidade de Diadema, em São Paulo. Após
100 dias de implantação do projeto na Cidade Industrial, foi constatada uma
redução de 35% dos homicídios.
De acordo com o vereador Edivá Alves é indiscutível que o consumo de bebida
alcoólica em excesso, contribuir decisivamente para o desencadeamento de
ações que fogem ao controle emocional dos consumidores e pode desencadear a
violência.
Já o autor do requerimento que promoveu a audiência, vereador Lutero Ponce
disse que é necessário cautela na discussão do projeto, pois Cuiabá vive do
comércio, da vida noturna e do turismo e qualquer ação radical pode resultar
em desemprego e prejuízo para o setor. “Temos que combater a violência, mas
é preciso avançar no debate, amadurecer o pensamento e chegar a um
denominador comum que seja interessante para todos os segmentos envolvidos”,
disse.
Assessoria: Secom CâmaraCbá/Roseli Cordeiro
