Por meio de requerimento apresentado na Câmara, o vereador Lúdio Cabral (PT) questiona procedimento da prefeitura ao cobrar IPTU com aumento baseado em ampliação da metragem de imóveis que não ocorreram. Casos como o do condomínio residencial localizado no bairro Despraiado, onde o imposto cobrado subiu de R$ 191 para R$ 450, de 2008 para 2009.
O aumento não poderia ser aplicado, pois os imóveis não foram ampliados desde sua construção. E a planta genérica do IPTU aprovada pela Câmara no final do ano passado manteve para 2009 o mesmo valor do m² aplicado em 2008.
Lúdio lembrou ainda que a alíquota do IPTU também não foi alterada. O último aumento foi em 2005, mas não chegou a entrar em vigor, pois o prefeito recuou do aumento depois forte pressão popular que resultou no primeiro projeto de Lei de Iniciativa Popular da história de Mato Grosso.
” Esses problemas detectadas não são isolados, há outros registros. Isso deve pôr em alerta todo o procedimento de recadastramento dos imóveis feito pela prefeitura. “, afirma Lúdio,
O vereador solicita medidas urgentes para corrigir o sistema de dados, pois caso contrário poderá ocorrer distorções e cobrança irregulares também nos próximos anos.
Nos casos já identificados o prejuízo segundo Lúdio atinge o contribuinte que precisa requerer revisão da cobrança e gastar seu tempo para comprovar a irregularidade do aumento, e também a própria prefeitura que deixa de arrecadar durante a campanha de desconto, o IPTU daquele imóvel.
No requerimento Lúdio solicita informações sobre a metodologia utilizada para identificação do tamanho dos imóveis, quando foi realizado o cadastramento das áreas e a relação das localidades onde já foram identificados erros, além de cobrar medidas efetivas para sanar o problema.
Edna Pedro
