O vereador Antonio Fernandes (PSDB) vai tentar, em plenário, derrubar o veto ao projeto de lei que determina a identificação da construtora responsável por obras públicas. Conforme o projeto, o nome da empresa e a razão social devem estar de forma visível nas placas de inauguração.
Durante a sessão desta terça-feira (22), Antonio Fernandes vai conversar com os vereadores e falar da importância do projeto para a sociedade. “Essa é uma forma de cobrar mais responsabilidade das construtoras de obras públicas, pois a população precisa saber qual é a empresa contratada”, diz.
Antonio Fernandes lembra ainda que, além de garantir transparência ao serviço prestado, a medida não vai causar nenhum ônus ao município, pois só irá acrescentar o nome da construtora. “Toda obra tem placa de identificação das autoridades, com o valor e a fonte do recurso, portanto, a mesma regra deve valer para a empresa responsável pela execução do projeto”, ressalta.
Um dos motivos que o parlamentar alega para pedir a sanção da lei deve-se aos constantes problemas apresentados em obras recém-inauguradas. “Nem sempre sabemos se a empresa responsável foi acionada, mas ao ser identificada, a construtora vai se comprometer ainda mais com a qualidade dos serviços prestados”.
Em alguns prédios de Cuiabá, como o colégio Liceu Cuiabano, o Tribunal de Justiça, entre outros, o nome da empresa responsável pela obra está identificado na placa de inauguração.
