O vereador Luiz Poção (sem partido) queimou, num tonel de gasolina em frente à Prefeitura de Cuiabá o relatório da CPI do Transporte,
em reação ao reajuste da tarifa de ônibus de R$ 1,85 para R$ 2,05.
A CPI, concluída em 2005, aponta que o valor justo da tarifa na Capital, com
margem de 12% de lucro para os empresários, é de R$ 0,81.
A população nas ruas está indignada com o aumento.
Poção afirma que a CPI foi totalmente desconsiderada pelo prefeito Wilson
Santos (PSDB). “Um trabalho sério que aponta o desmando nessa cidade”, reage
Poção.
Após a conclusão da CPI, o relatório das investigações foi encaminhado ao
Ministério Público Estadual (MPE), que até hoje espera pelo resultado da perícia técnica nos dados apresentados.
Em 21 de dezembro do ano passado, o Conselho Municipal de Transporte (CMT) convocou uma reunião para avaliar a possibilidade de aumento e, durante a sessão ordinária, foi feita a votação.
Dos 17 representantes do poder público e do povo, apenas três votaram contra o aumento. A maioria decidiu pelo teto de R$ 2,11.
Votaram contra o aumento o vereador Luiz Poção, como suplente da cadeira da Câmara de Vereadores; Marleide Oliveira, presidente
da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut/MT),
e a Federação do Comércio (Fecomércio).
O MPE questiona a lisura desta reunião e também da anterior, que autorizou o aumento de R$ 1,60 para R$ 1,85.
Com base na decisão do CMT, dia 8 de janeiro deste ano o prefeito assinou o
decreto, autorizando a majoração para R$ 2,05, com o discurso de que ficaria então abaixo do teto aprovado de R$ 2,11.
Inicia-se aí um embate jurídico.
E paralelamente, foram realizados cinco
protestos de rua promovidos pelo Comitê de Luta pelo Transporte Público (CLTP), com queima de pneus. Em um deles – a interdição da ponte do rio Coxipó – 13 pessoas foram detidas, inclusive uma dona de casa com duas
crianças, numa ação arbitrária da Rotam.
Já há pedido de investigação feito pelos movimentos sociais junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Foram impetradas quatro ações contra o aumento. Uma pelo promotor de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes; uma pela Associação dos Moradores do Terra Nova; e duas pela Assut/MT).
Estas ações geraram quatro liminares favoráveis aos movimentos sociais.
As liminares subiram ao Tribunal de Justiça e lá foram cassadas. No próprio TJ,
o promotor investiu em mais dois recursos. Um agravo de instrumento e um mandado de segurança. Ambos endossados pelo Tribunal.
Durante todo o embate jurídico, o prefeito Wilson Santos agiu como advogado dosempresários, recorrendo das ações protocoladas pelos movimentos sociais e requisitando, na justiça, a licença para liberar o aumento.
A última decisão favorável à ação do promotor saiu na segunda-feira passada.
O problema é que o argumento do promotor remete à lei do plano real.
A lei impede o reajuste de qualquer serviço público com menos de um ano sob pena
disso gerar inflação.
E como o último reajuste havia sido dado aos
empresários em menos de 12 meses o argumento foi acatado pela Justiça. Este prazo terminou em abril.
O prefeito então, numa jogada jurídica e esperta, desconsiderou todo o processo anterior, convocou na sexta-feira de manhã à toque de caixa o Conselho e conseguiu a aprovação de um teto agora de R$ 2,12.
Manteve a tarifa em R$ 2,05 e autorizou, por decreto, a regulação das catracas a
partir de domingo, ontem.
O vereador questiona a representatividade do Conselho e entrou com projeto
de lei pedindo a ampliação de três cadeiras nele para representações populares.
O vereador pediu ao MPE que requeresse à Prefeitura documentos provando que
as empresas estão pagando taxa de outorga, porque a suspeita é a de que não estão fazendo isso. Outorga é tipo um aluguel para explorar o serviço.
O que a Prefeitura fez, num ato de desrespeito ao MPE, foi encaminhar as cópias
dos contratos de concessão.
Diante desta situação, o vereador achou por bem fazer um ato público, em
nome da população de Cuiabá, de repúdio a este aumento.
Keka
