O vereador Dilemário Alencar, apresentou na sessão desta terça-feira(29), na Câmara Municipal, uma proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade. O órgão será vinculado a Auditoria e Controle Interno do Município, e será composto por 14 conselheiros, que representam a OAB/MT, Ministério Público, o Executivo e Legislativo Municipal, entidades do comércio, associações de bairros e servidores municipais.
O Conselho realizará estudos para estabelecer estratégias que fundamentem propostas do legislativo e administrativo para maximizar a transparência da gestão pública municipal, e atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para combater à corrupção.
Um recente estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Espia) revela que à maioria dos municípios brasileiros desviam em média 10% das verbas federais para a corrupção. Já o Instituto Econômico Suíço, avalia que o Brasil perde cerca de R$ 1,5 de bilhão por ano com desvios de recursos públicos. “São notórios os custos que a corrupção traz às sociedades, ela diminui o crescimento econômico, enfraquece as instituições democráticas, ameaça os valores morais, compromete a legitimidade política e agrava os problemas sociais” enfatizou o vereador Dilemário.
O parlamentar explicou ainda, que a criação do Conselho atende aos anseios da sociedade por um controle externo às ações do poder público para combater a corrupção e a impunidade no nosso município, pois estará contribuindo para ajudar a extirpar este verdadeiro câncer arraigado na gestão publica brasileira.
Assessoria: Gabinete
