Levantamento divulgado pela organização Transparência Brasil aponta que os deputados estaduais de Mato Grosso são os parlamentares que mais recebem verba indenizatória entre todas as assembleias legislativas do país. Além do salário de R$ 25,3 mil, cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem recebido diretamente na conta bancária mensalmente a quantia de R$ 65 mil que, em tese, devem servir para cobrir despesas próprias do exercício parlamentar, mas cuja utilização não sofre qualquer tipo de controle de prestação de contas.
A verba indenizatória dos deputados da ALMT é tão alta que supera em 30% a segunda maior verba constatada no Brasil, destinada aos deputados estaduais de Roraima, que recebem mensalmente um teto de R$ 50 mil para custear despesas do cargo. Em todo o Brasil, a média registrada do valor de verbas indenizatórias é de R$ 31,8 mil. O menor valor de verba indenizatória constatado no país é dos deputados estaduais do Pernambuco, que recebem um teto de R$ 15.450,00.
Desde 2010 a verba indenizatória destinada aos deputados estaduais de Mato Grosso já cresceu mais de quatro vezes, superando as variações da inflação média registrada no país. De 2010 para 2011 o acréscimo na verba foi de 33,34%, saindo de R$ 15 mil para R$ 20 mil (lei 9.626/2011). De 2011 para 2012, a variação foi de 75%, quando o valor subiu a R$ 35 mil (lei 9.866/2012).
Aliada aos aumentos salariais, a elevação do valor da verba indenizatória tem feito com que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também figure entre as mais caras do país, considerando-se o quanto cada contribuinte tenha de pagar anualmente para sustentar seu orçamento.
Em Mato Grosso, aponta a Transparência Brasil, no ano de 2015 o contribuinte deverá desembolsar R$ 132,36 para cobrir o orçamento de R$ 412,3 milhões da ALMT – valor que corresponde a 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB) – geração de riquezas em produtos e serviços – do estado. O valor desembolsado por contribuinte é o quarto maior previsto no país para este ano, atrás apenas dos calculados nos estados de Roraima, Amapá e Acre.
Verba indenizatória
Cabe a cada Assembleia Legislativa definir por conta própria o valor da verba indenizatória de acordo com seus critérios, bem como estabelecer a forma com que o dinheiro deve ser repassado a cada parlamentar.
Anteriormente, no caso da ALMT, a verba indenizatória era depositada em benefício do deputado ao final do mês, após a apresentação de notas fiscais e demais documentos comprovantes dos gastos. Porém, desde a última elevação do valor, a ALMT também mudou no mesmo decreto legislativo a forma de pagamento da verba. Agora, o valor equivalente ao teto de R$ 65 mil é diretamente depositado na conta bancária de cada deputado já no início do mês, junto ao salário.
Esta modalidade foi classificada como “o caso mais absurdo” de pagamento de verbas indenizatórias para deputados estaduais no país, conforme o estudo da Transparência Brasil.
“O caso mais absurdo é o de Mato Grosso: além de ter a Assembleia Legislativa com a cota mais alta do país, o pagamento deixou de ser indenizatório. Dessa maneira, os R$ 65 mil são depositados automaticamente na conta do parlamentar, que não precisa mais apresentar comprovantes fiscais antes de receber o dinheiro”, critica o texto do estudo.
De acordo com parte dos deputados da ALMT, a não exigência de prestação de contas não significa que os gastos com a verba indenizatória estejam sendo feitos sem controle.
O deputado Oscar Bezerra (PSB) relatou aoG1 que guarda comprovantes e notas fiscais de todos os gastos feitos com a verba indenizatória para o caso de ter de justificar alguma despesa. E a verba, segundo ele, tem sido utilizada principalmente para custear deslocamentos pelo interior do estado.
Bezerra contou que a cota para passagens aéreas fixada pela ALMT em contratos com empresas de aviação serve apenas para missões oficiais em nome do Poder Legislativo, de forma que os demais deslocamentos para as regiões das bases eleitorais dos parlamentares devem ser custeados com a verba indenizatória. E, num estado de distâncias continentais, defendeu Bezerra, os R$ 65 mil têm sido de acordo com a realidade vivida pelos deputados.
“Não tem sentido eu representar uma região e não me dirigir até lá”, argumentou, lembrando que sua base eleitoral se espalha entre regiões distantes como Colniza (a 1.065 km da capital) e as proximidades de Rondolândia (a 1.600 km), na região noroeste do estado.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na ALMT, contou que tem gastado a verba indenizatória com deslocamentos ao interior e promoção de audiências públicas para debater o sistema de educação ciclada – já foram seis audiências até agora, todas no interior, segundo o parlamentar.
Santos também afirmou estar usando parte da verba para despesas de gabinete e para contribuir com a construção da sede da associação de pequenos produtores do Cinturão Verde, zona rural próxima ao bairro Pedra 90, em Cuiabá. O parlamentar também assegurou que tem recolhido documentação sobre todos os gastos para que possa justificá-los quando necessário.
Provocada pela reportagem, a Mesa Diretora da ALMT publicou nota afirmando respeitar a pesquisa da Transparência Brasil, mas defendendo a lisura com que a verba indenizatória tem sido distribuída e utilizada.
O valor, enfatiza a nota, é destinado somente para cobrir despesas dos deputados no desempenho das funções institucionais, “ou seja, não é destinado para gastos pessoais. Inclusive, foram proibidos o pagamento de benefícios como auxilio moradia, verba de gabinete, pagamento de diárias, dentre outras concessões”.
A nota também defende que, apesar do aumento da verba indenizatória, a ALMT tem passado por corte de gastos que já permitiram a devolução ao Poder Executivo de R$ 20 milhões do duodécimo do Poder Legislativo. “Desde o início da atual legislatura, a Mesa Diretora adotou medidas austeras de controle de gastos. A folha de pagamento está sendo reduzida em 25% e todos os demais gastos – incluindo os de publicidade- serão reduzidos em 30%”, completa a nota.
Fonte: G1-MT
