A Prefeitura de Cuiabá, juntamente com Conselho Tutelar e em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e demais instituições promoveram durante toda semana, ação de abordagem social para fazer um levantamento do quadro de famílias venezuelanas com crianças nos principais pontos da Capital pedindo ajuda, principalmente financeira.
O trabalho tem como principal objetivo conhecer as principais demandas e necessidades dessa população. Com base nesse estudo técnico, será possível fazer os devidos encaminhamentos, como por exemplo, quantas dessas crianças estão fora da escola, quem precisa de ajuda com documentação, trabalho ou moradia, e, sobretudo, orientar esses imigrantes sobre a lei brasileira de proteção integral da criança e do adolescente.
“O nosso intuito não é em momento algum punir essas pessoas. Entendemos que elas estão nessa situação em busca de levar o sustento para casa, porém o que não pode ocorrer é colocar essas crianças para atrair a atenção das pessoas e o sentimento de piedade”, disse a coordenadora da Proteção Social Especial, Maggie Carolina Maidana.
De acordo com Maggie Carolina, logo no primeiro dia da ação, já foram identificadas várias famílias venezuelanas. “Estamos fazendo esse trabalho a fim de oferecer melhores condições de vida a essas pessoas e dignidade para as crianças que tem o direito de serem crianças”, salientou.
Para o coordenador-geral dos Conselhos Tutelares, Davino Arruda, “a situação é gritante”. “Diuturnamente nós, operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deparamos com crianças em situação de risco e vulnerabilidade nas esquinas, semáforos, rotatórias e isso é muito desumano para nossas crianças. Assumo como nossas porque, se migraram para cá e estão aqui, são nossas. Precisamos nos unir para efetivamente criar uma política pública emergencial visando atender essa demanda”, defendeu.
A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos explicou que a intenção de promover essa ação conjunta com o Estado, Município e o Sistema de Garantia de Direitos, primeiramente foi apenas de forma orientativa e social, no intuito de proteger as crianças. “Inclusive tivemos o zelo de traduzir nossas leis para o idioma deles, para que possam receber as informações e não alegar desconhecimento da legislação do nosso país e da proteção que as nossas crianças recebem aqui “Infelizmente verificamos que essas pessoas estão violando, e muito, o direito das nossas crianças e adolescentes”, declarou a promotora.
“É visível que essas crianças estão sendo usadas para sensibilizar a população cuiabana, que é bastante receptiva. Achando que estão ajudando as crianças, as pessoas que dão dinheiro, na realidade, estão colaborando para violar os direitos dessas crianças. Por isso, a gente pede para que a sociedade dê dignidade, mas não dê esmola”, pontuou o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.
A iniciativa está sendo realizada por meio de uma parceria entre Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria Municipal de Educação, Conselhos Tutelares, Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá, entre outros integrantes da Rede de Proteção.
ORIENTAÇÃO
As famílias encontradas passam por uma entrevista social para verificação de informações como dados pessoais, endereço, telefone para contato e composição familiar. Eles são perguntados também há quanto tempo estão em Cuiabá, se possuem outros familiares na cidade, se recebem benefício do Governo Federal, se passaram pela Casa do Migrante ou outro albergue. Por fim, são advertidos para que não deixem crianças e bebês nos semáforos e rotatórias, expostos ao sol e ao clima seco, à poluição e aos riscos das ruas, sem alimentação e hidratação adequadas.
Com uma cópia em mãos do termo de advertência traduzido para a língua espanhola, são orientados a imediatamente deixar o local e procurar o Conselho Tutelar mais próximo de onde moram. Lá, terão os bebês e as crianças encaminhados para berçários, creches e escolas da rede pública. As famílias ainda recebem um documento com a tradução dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990.
DOAÇÃO
As pessoas que interessadas em colaborar por meio de doações, a Pastoral do Migrante aceita com doações, principalmente de alimentos e colchões. A Pastoral é referência no atendimento desse público e está fica na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, Número 2785. Bairro Carumbé, em Cuiabá. Para maiores informações o telefone é o 3641 1451.
