A partir deste ano, os contribuintes de Várzea Grande terão bons motivos para saldar as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará de Funcionamento. Através da lei 2.933/06, aprovada pela Câmara Municipal no dia 29 de dezembro do ano passado, além de descontos para o IPTU que chegam a 30% para quem estiver em dia, o pagamento do Alvará atrasado pode ser efetuado com até 80% de desconto das multas e juros. Para quem está em dia com o Alvará e for efetuar o pagamento até 31 de março, o desconto será de 30%. Já para quem estiver com dívida pendente, a vantagem será a redução de 20% no pagamento à vista. “Além disso, o contribuinte poderá fazer o parcelamento em até 24 vezes, ganhando 40% de desconto (nas multas e juros).
É um benefício incomparável”, ressalta o secretário municipal de Fazenda, Bolanger José de Almeida. O prazo para aproveitar as vantagens só termina no dia 30 de junho. O secretário lembra que Várzea Grande tem R$ 90 milhões em dívida ativa, entre IPTU e Alvará, e a maior parte se encontra em processo de execução. Para saldar o débito, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda. Bolanger sugere que os débitos anteriores sejam feitos em parcelas, mas aplicando um desconto maior. “No caso de débito de seis anos, o contribuinte acerta um ano em cada mês. Com isso, ganha 80% de benefício nas multas e juros”, exemplifica. A partir de 1º de julho, no entanto, todas as dívidas serão encaminhadas para cobrança judicial.
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