A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social organizou a primeira audiência pública de uma série a serem realizadas para debater e apresentar a nova Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) a ser implantado em todo o Brasil.
O primeiro encontro em Várzea Grande com pessoas incluídas nos vários projetos de assistencialismo e profissionais da área ocorreu na Câmara Municipal. Estavam presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico do município Adão Larréa, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, João Gumercindo e a técnica da Setec Eliana Correa, representando o governo do Estado.
Na reunião, o secretário da pasta Valderez Ferreira explanou a alteração da lei 8742 de 17 de dezembro de 1993 à aplicação da 3077 de 2008, que muda o funcionamento da Loas em todos os municípios brasileiros. Em Mato Grosso, os 141 municípios estão debatendo a nova lei a ser aplicada ainda neste ano com ajuda da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Cidade e Assistência Social (Setecs) sob comando de Terezinha Maggi.
A nova legislação que deve organizar a Assistência Social prevê dentre outras coisas, a Possibilidade de Vinculação do Orçamento do Estado aos municípios, o Funcionamento do Fundo Municipal e à Necessidade de Criação de uma Política Estadual de Assistência Social.
Para o secretário Valderez Ferreira, a atual lei de assistencialismo social é ultrapassada e precisa de uma nova para otimizar os recursos repassados do governo Federal aos estados e municípios. Segundo ele, a organização da Assistência Social se faz necessário e urgente para aproveitar os tantos projetos sociais criados a nível nacional. Ele cita como exemplo o município de Várzea Grande, que deu um grande salto na área.
De acordo com Ferreira, em 2005 quando do primeiro ano da atual administração, o município só tinha cinco programas sociais. Hoje, já passam de 30 projetos beneficiando desde crianças recém-nascidas a idosos, estendo às centenas de famílias carentes na cidade. “Essa nova lei deve ampliar a rede de proteção às milhares de famílias carentes no Brasil”, ressaltou o secretário.
Na platéia, crianças beneficiadas com os programas sociais, líderes comunitários e profissionais da área de assistência social.
