CONFERÊNCIA ANALISA RESULTADOS OBTIDOS E DEBATE A JUDICIALIZAÇÃO QUE TEM EMPERRADO AS AÇÕES DO SETOR POR CAUSA DA ALTA DEMANDA
Com estimativas de gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões com a judicialização da Saúde Pública em 2019, nas três esferas do Poder Público, Federal, Estadual e Municipal que já receberam 1.750 milhões de ações judiciais e prestando contas das metas estabelecidas na última conferência municipal de Saúde, Várzea Grande debateu as questões relativas à sua atuação nos últimos dois anos e estabeleceu metas para os próximos quatro anos.
Das propostas contidas no Plano Municipal de Saúde e discutidas na última Conferência Municipal de Saúde, Várzea Grande cumpriu 75% do total, sendo 60% integralmente e 25% ainda estão em andamento.
Presente ao evento, a fala do juiz de Direito, Antônio Veloso Peleja Júnior foi um dos momentos que mais movimentou a discussão.
A judicialização da Saúde é a busca do direito à saúde e do acesso a bens e serviços de saúde por meio de ações junto ao Poder Judiciário. Uma questão que divide opiniões. A problemática foi discutida e propostas resolutivas também foram apresentadas.
“Vendo pelo ângulo judiciário, a grande questão é, a partir do momento que você faz uma micro justiça em um caso individual, você retira a possibilidade do sistema macro funcionar bem, em termos de saúde, ou seja, o Estado acaba sendo obrigado a tirar de um lugar para colocar em outro, deixando de suprir por vezes necessidades de todos para suprir uma necessidade individual”, explica o Juiz que é Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O magistrado explica que existem diversas balizas quando se trata desse tema. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está a algum tempo discutindo e disciplinando este tema. Temos ainda o Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir rumos importantes a cerca de alguns temas da Saúde incluindo a judicialização. Temos ainda os Tribunais Federais e Estaduais que estão discutindo esse tema. Não é uma questão fácil. Traz maturação para a própria sociedade e uma discussão muito grande nos tribunais. O Supremo pretende fixar algumas balizas e enunciados, envolto a este sistema, sendo que o estado às vezes não tem condições de garantir esse direito. Mas quando o Judiciário dá a palavra final, ela tem que ser cumprida, no entanto, o juiz deve estudar os entendimentos e deferir uma liminar justa, e que o Estado consiga cumprir”. Para Peleja, buscar um acordo ou uma medição é a melhor solução.
O secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, realizou pessoalmente a prestação de contas da pasta. Diógenes pontuou os principais avanços na saúde Pública de Várzea Grande e elencou os que ainda estão por vim.
Ele lembrou que sob o comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos, Várzea Grande está aplicando entre 25% e 28% das Receitas Correntes na área da saúde pública de recursos municipais, bem mais do que o previsto na Legislação que é 15%.
“Nesses dois últimos anos entregamos várias unidades novas, equipadas e com servidores altamente capacitados. Além disso, reformamos e ampliamos as unidades que fazem parte da rede de saúde municipal. Em breve, a prefeita Lucimar inaugurará mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Mas rotineiramente temos entregue novas unidades, novos serviços e melhorando nossa capacidade de atendimento, principalmente na atenção básica, para deixar unidades como as UPA IPASE e FARID SEROR no Grande Cristo Rei e o Hospital Pronto Socorro de Várzea Grande exclusivamente para atendimentos de urgência e emergência”, ponderou Diógenes Marcondes.
Por ser um espaço preparado para debates, opiniões, esclarecimentos, discussões no aprimoramento do Sistema Único de Saúde – SUS, o secretário discorreu sobre os trabalhos que vêm sendo feitos pela atual administração na melhoria da gestão da Saúde Pública, com remodelação nos serviços de recursos humanos, garantia de remédios e insumos de saúde, infraestrutura, tendo como foco principal a eficácia do atendimento à população. Diógenes garantiu ao Conselho Municipal que está sempre à disposição para receber propostas que contribuam na construção de uma saúde digna, eficiente e humanizada.
“A meta é oferecer a Várzea Grande uma saúde pública de ‘boa’ à excelência. Nossa saúde já avançou muito desde que a gestão atual assumiu, e os avanços são visíveis. Hoje a cidade tem saúde, nossas crianças já podem nascer em Várzea Grande, a Maternidade Rede Cegonha realiza uma média de 103 partos ou cesarianas/mês. O percentual de morte prematura caiu para além das nossas expectativas. Tudo que foi debatido aqui, nessa Conferência, servirá de subsídio para elaboração do Plano Nacional de Saúde”, ponderou o secretário.
Diante dos temas programados, foram formados grupos de discussão. O intuito foi aprofundar debates sobre cada temática e elaborar propostas de melhorias para os serviços da saúde no município de Várzea Grande.
As discussões coletivas abordaram os seguintes temas: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; participação social; valorização do trabalho e da educação em saúde e financiamento do SUS e relação público-privado/Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde. “As propostas discutidas estão com o foco voltado à realidade vivida em Várzea Grande, dentro de um contexto estadual e nacional”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Saúde Guilherme da Silva Queiroz.
