A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak determinou que seja reduzido o valor da verba indenizatória recebida pelos vereadores de Cuiabá. A medida consta de voto da magistrada como relatora de processo no qual o Ministério Público questiona o valor de R$ 25 mil da verba indenizatória na Câmara Municipal.
O valor, segundo a magistrada, sofreu um aumento de 212,5% entre 2010 e 2013 e é uma “grave ofensa ao princípio da moralidade administrativa”.
Em junho, os vereadores já haviam sido obrigados a reduzir em R$ 20 mil o total de seus vencimentos (que hoje é de R$ 40.031,00, somando salário e verba indenizatória). O MP apontou que eles estavam recebendo mais que o teto constitucional do município, que é igual ao salário do prefeito – de R$ 22 mil.
Maria Erotides considerou em seu voto a progressão dos valores recebidos pelos vereadores ao longo dos anos. A verba indenizatória foi instituída em 2007 para custear as atividades parlamentares e para pagamento de funcionários dos respectivos gabinetes. Ela começou a ser paga naquele ano e o valor era de R$ 9 mil.
Desde então, leis municipais alteraram o montante – que chegou a cair para R$ 8 mil em 2010, mas subiu para R$ 25 mil. O valor supera em R$ 10 mil o próprio subsídio dos vereadores, que é de R$ 15 mil.
Para a desembargadora, que deu provimento ao recurso do MP para a redução da verba indenizatória, a situação demonstra que os vereadores “não estão observando a razoabilidade na majoração dessa verba, que ultrapassa, em muito o valor do subsídio, o que vai de encontro ao princípio da moralidade administrativa, a configurar aumento indireto de salário dos vereadores”.
Agora, de acordo com a determinação da magistrada, a verba deverá ser fixada para, no máximo, o valor do subsídio dos vereadores à época em que foi instituída. Como parâmetro, a magistrada incluiu no texto do voto que em 2008, ano seguinte à instituição da verba (que começou na ordem de R$ 9 mil), os parlamentares recebiam R$ 9.288,00.
Presidente da Câmara, o vereador João Emanuel (PSD) falou ao G1 que prefere aguardar o fim do processo judicial para se manifestar.
G1-MT
