Os estados e municípios brasileiros têm até esta quarta-feira (13) para apresentar propostas ao edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que vai apoiar a abertura de Restaurantes Populares no País. O MDS está destinando R$ 11 milhões ao programa em 2011.
O apoio à criação dessas unidades busca fortalecer o enfrentamento à extrema pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O resultado provisório será divulgado no dia 29 de abril e o final, no dia 23 de maio. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível no site do MDS.
Podem participar da seleção, municípios acima de 100 mil habitantes. Serão liberados recursos de até R$ 1,8 milhão para a abertura de restaurante e de R$ 100 mil para modernização das unidades existentes. O financiamento será para a construção do prédio, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios. A manutenção e a gestão dos restaurantes serão de responsabilidades das prefeituras ou governos estaduais.
Os critérios de pontuação para a seleção das propostas priorizam a criação dos equipamentos em áreas com maior concentração de população em situação de pobreza e extrema pobreza. O incentivo ao desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto às famílias inscritas no Cadastro Único – base de dados usada para seleção dos beneficiários para os programas sociais do governo federal, também é pontuável.
Programa
Os Restaurantes Populares fazem parte da rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, que tem ainda os Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. Esses equipamentos integram a rede operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O objetivo dessas unidades é ampliar a oferta à população de baixa renda de refeições adequadas, a preços acessíveis. As instalações têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias. A refeição custa ao usuário entre R$ 1 e R$ 2.
O público beneficiário dos Restaurantes Populares é formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
Além de fornecer refeição saudável e balanceada, os restaurantes têm espaços para atividades de desenvolvimento comunitário, estímulo ao cooperativismo, promoção da saúde e de educação alimentar. Também realizam outras atividades com fins culturais e de socialização, como shows, apresentações e reuniões da comunidade.
Com apoio do MDS, já foram criados em todo o País 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
