Documento pede rápida aprovação do PLP 108/2021 e será entregue ao presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com pedido de audiência
Coalizão que reúne oito frentes parlamentares divulgou manifesto a favor da aprovação do PLP 108/2021, que atualiza os valores de limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional. O projeto aguarda ser pautado para votação no plenário da Câmara dos deputados. O documento solicita também uma audiência com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Em 8 de novembro, foi realizado um evento na Câmara em defesa do projeto. A união e a discussão sobre a pauta renderam, ao menos, 257 assinaturas para um requerimento de urgência que já foi entregue ao presidente da Câmara. O texto, segundo a coalizão, é de altíssima relevância e a aprovação ainda em 2022 significaria garantir segurança aos empreendedores brasileiros.
“Solicitamos audiência com o Presidente Arthur Lira para apresentação da proposta debatida, bem como a inclusão do requerimento e do projeto na pauta da Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados ainda no presente ano para que, a partir de 2023, as empresas tenham maior garantia e segurança para dar continuidade às atividades comerciais, proporcionando maior justiça aos empreendedores honestos e que trabalham arduamente para o desenvolvimento econômico-social do Brasil”, defende.
O manifesto destaca ainda a importância desse segmento produtivo para o Brasil, uma vez que trata-se do setor que mais gera empregos no país. De acordo com dados do Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas representam quase 98% dos novos negócios e correspondem a 62% dos empregos. São responsáveis também por gerar cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
O documento destaca que as empresas enquadradas no Simples Nacional são fundamentais para a recuperação econômica no Brasil, sobretudo, em um momento de incertezas. “O PLP 108/2021 proporciona maior autonomia, liberdade de investimento e atuação para os empreendedores brasileiros porque possibilita um ambiente regulatório, creditício e tributário favorável”, destaca.
