Aconteceu num dia 5 de outubro do século passado, no ano de 1988, neste país chamado Brasil. Nascia a Constituição Federal, uma promissora ideia que prometia restabelecer a paz, formar uma unidade nacional, fomentar respeito entre as pessoas, instituir a propriedade como uso social e a liberdade de pensamento.
Passados 27 anos, e – influenciadas pela prática da política e da mídia-, essa jovem donzela corre risco de desaparecer (extinção) bem antes ter posto em prática todos os direitos que prometera em seu nascimento.
Dentre os riscos visíveis está a negação de que “todo poder emana do povo”, já que é notório que políticos do Congresso Nacional professam que “todo poder emana das empresas”, e estes entes abstratos (empresas capitalistas) mantém a outra cabeça de Hidra (figura da mitologia grega, um dragão com muitas cabeças): as empresas de comunicação.
É bem verdade que não é uma regra, mas uma meia dúzia de famílias mantém o monopólio da mídia no Brasil, e isso inclui a propriedade de jornais, revistas e portais de internet. Além de possuírem emissoras de rádio e televisão, que são concessões públicas.
São o que chamamos de “opinião publicada”! Induzem e instigam pensamentos, afastando a liberdade apregoada constitucionalmente.
Ainda bem que há vida inteligente fora da grande mídia, que excepcionam o pensamento único!
E o círculo é bem vicioso: empresas (telefônicas, empreiteiras, bancos e seguradoras) mantém a mídia com anúncios, esta faz a “cabeça e a mente” dos cidadãos, que consomem apenas o que as empresas “mandam que consumam” e votam em políticos que estas empresas indicam, através da mídia.
Por esses dias o segundo político na ordem de sucessão da Presidência da República, e dirigente do Poder Legislativo, foi denunciado por crimes de lavagem de dinheiro, inclusive com a comprovada materialidade (contas bancárias no estrangeiro, movimentando a grana da corrupção). Mas a “liberdade de empresa” impediu que a mídia explore este assunto, está tudo em uma “normalidade” que afronta a Constituição, o “seo” Eduardo Cunha é um santificado, e pode continuar pregando na igreja Assembleia de Deus (também usada para receber propina).
Vemos risco nessa “proteção” a bandidos de colarinho branco.
A Constituição Federal foi reformada em 1998, e recebeu a Emenda nº 19, que estabeleceu no inciso XI do art. 37 que a remuneração no serviço público não poderia ser superior ao que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em torno de R$ 33.763,00.
E o que ocorre na prática?
Notícias de jornais dão conta que privilégios como auxílio moradia, auxílio filho na escola, auxílio paletó, auxílio obra técnica, auxílio transporte, jetons, diárias, verba indenizatória, estão incrementando salários no serviço público. Isso significa que o teto da remuneração não está sendo respeitado, o que impacta as finanças públicas.
Uma das figuras mais ilustres da história do Brasil, o cientista Santos Dumont inventou o dirigível que antecedeu ao avião, e em 1932 acabou se suicidando. Não suportou ver sua obra sendo utilizada na guerra.
Aquelas mentes que inspiraram a Constituição Cidadã devem sentir muito remorso, ao ver que a ideia de liberdade, igualdade e fraternidade foi deturpada. Que a liberdade de expressão e de comunicação é utilizada para proteger bandidos e chantagear pessoas. E que a abstração de que “todo o poder emana do povo” ainda é apenas e tão somente isso: uma abstração.
A donzela está ameaçada.
Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
