No último dia 19 de novembro, a jovem Evelyn Ferreira Amorim, de 18 anos, foi assassinada pelo ex-noivo, Jilmar Leandro da Silva Filho, 23, após ser mantida como refém por ele durante 12 horas. O crime aconteceu em Praia Grande, no litoral de São Paulo, na farmácia onde Evelyn trabalhava.
Jilmar já havia feito Evelyn refém anteriormente. Em junho, ele a manteve em cárcere privado por cerca de cinco horas, fazendo ameaças, mas acabou se entregando e ficou preso por apenas um mês. Segundo o pai de Evelyn, depois de solto, Jilmar voltou a persegui-la.
No dia seguinte ao assassinato de Evelyn, teve início a campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que promove distribuição de folhetos com o slogan “Está na lei, exija seus direitos. Lei Maria da Penha” em postos de gasolina. Ela acontece há 17 anos em mais de 135 países.
No Brasil, o tema central desse ano é o papel da sociedade na aplicação e implementação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. Até então, ocorrências de lesão corporal leve e de ameaça, os mais comuns praticados no âmbito doméstico, eram julgados nos juizados especiais criminais.
Um caso de lesão corporal causada por acidente de trânsito, briga de rua ou entre vizinhos recebia o mesmo tratamento que uma mulher agredida por seu marido ou companheiro. O que se buscava fazer era conciliação e acordo e, muitas vezes, o agressor pagava apenas uma cesta básica. Cerca de 80% dos casos atendidos nesses tribunais eram violência doméstica.
Para a delega titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do bairro de Engenho Velho de Brotas, em Salvador (BA), Izabel Jesus de Pinho, a lei tem encorajado as mulheres a denunciarem. No entanto, a legislação prevê que sejam criados os Juizados Especiais de Crimes contra a Mulher e, até agora, apenas 12 estados criaram.
“Essa tem sido a nossa maior dificuldade. A lei cria um juizado muito específico, pois não adianta querer comparar a violência doméstica com outros tipos de agressões. Mesmo quando o marido é preso, continua existindo o vínculo de casamento, os bens em comum, os filhos”, diz.
Segundo a advogada Valeria Pandjiarjian, que atuou no caso Maria da Penha, hoje existem apenas 47 juizados especiais para tratar a violência doméstica em todo o país e certa de 400 delegacias de mulheres, o que não atende 10% dos municípios brasileiros. “As pessoas ainda não levam a sério a questão da violência contra a mulher. Às vezes, uma prisão em flagrante ou uma prisão preventiva evita um assassinato”.Apenas 40% das mulheres denunciam o agressor
Uma pesquisa de opinião levantada pelo DataSenado, realizada este ano, constatou que a maioria das vítimas de violência doméstica não denuncia a agressão. Outro dado importante: menos de 10% das mulheres se sentem respeitadas no país.
•Em cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum tipo de violência doméstica. Na Região Norte, uma em cada cinco mulheres afirmaram que já foram vítimas de violência.
•Apenas 40% das vítimas tomou a iniciativa de registrar denúncia em delegacia.
•35% afirmaram que a prática da violência começou até os 19 anos.
•Os maridos e companheiros foram os responsáveis por 87% dos casos de violência doméstica.
•Com relação ao tipo de violência sofrida, 59% disse que foi física; 18%, violência psicológica e moral; e 17%, todos os tipos de violência.
•Sobre os motivos, 45% disseram ser uso do álcool e 23%, o ciúme dos maridos.
•Para 28% das mulheres agredidas, a violência doméstica é uma prática de repetição.
•Do total de mulheres ouvidas na pesquisa, somente 8% disseram que se sentem respeitadas no Brasil. Para 50%, a mulher não é tratada com respeito e para 42%, o respeito é apenas parcial.
•36% das mulheres entrevistadas acreditam que a denúncia é o método mais eficiente para diminuir os casos de violência doméstica.
•54% das entrevistadas acreditam que a Lei Maria da Penha é um mecanismo institucional capaz de proteger total ou parcialmente as mulheres.
O custo social e econômico da violência doméstica (*)
•Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
•A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.
•O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.
•Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.
•O custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.
