Últimos dias de inscrições para o 1° Seminário Estadual de Assuntos Fundiários e Ambientais organizado pela Secretaria-extraordinária de Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso (Seaf), no auditório do Senar/Famato, nesta quinta e sexta-feira (09 e 10.09), para ampliar as discussões e informações sobre as questões práticas que dificultam os processos de licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso .
A participação é gratuita e aberta a proprietários de terras, entidades interessadas nas questões ambientais e fundiárias e profissionais que trabalham na regularização fundiária, entre outros interessados na questão. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail seaf@casacivil.com.br e a partir desta quarta-feira (08.09) também pelo telefone (65) 3613-4649.
A questão fundiária federal e estadual; as exigências ambientais e de registro em cartório relativas à questão fundiária, ambiental e registro de imóveis são os temas que nortearão as palestras, debates e mesas-redondas nos dois dias do evento.
“Além de discussões a cerca das questões ambientais e fundiárias, o 1° Seminário Estadual de Assuntos Fundiários e Ambientais busca melhorar a regularização fundiária com a delineação de propostas que possam inclusive ajudar o Estado a dar os encaminhamentos necessários para problemas como, por exemplo, de registro de imóveis nos cartórios”, diz o secretário-extraordinário de Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso, Vicente Falcão.
O SEMINÁRIO
A programação do 1° Seminário Estadual de Assuntos Fundiários e Ambientais traz uma apresentação do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e temas como Georreferenciamento, Sobreposição de Títulos Definitivos e Deslocamento de Posse de Imóveis Rurais, Sobreposição de Títulos Definitivos e Deslocamento de Posse de Imóveis Rurais, Abertura de Matricula e Registro da Arrecadação e do 1° Título, Empreendimentos sujeitos ao licenciamento, Padronização dos Documentos levados a Registros em Cartórios envolvendo questões fundiárias e ambientais.
O evento contará com a participação do secretário-adjunto de Meio Ambiente (Sema), Julio César Bachega, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto; promotor de Justiça da Comarca de Cuiabá, Marcos Henrique Machado; diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária/Incra, Richard Martins Torsiano; corregedor Geral de Justiça de Mato Grosso, Des. Manoel Ornellas de Almeida e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MT), juíza do Cartório de Registro de Imóveis Poxoréo, Drª Maria Parecida Bianchini, entre outros.
Participam ainda representantes do MDA, Abrageo, Famato, Fetagri, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa, OAB/MT, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Corregedoria de Justiça, Ibama, Incra, Funai, Receita Federal, AMM, Acrimat; Ampa, Aprosoja, Fiemt, Cipem, Ação Verde e Crea-MT.
