Procuradora pediu ao STF que barrasse decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam exigências para porte de armas no Brasil
Em seu último dia à frente da Procuradoria Geral da República, na terça-feira (17), a procuradora Raquel Dodge se posicionou a favor de ações que têm como objetivo barrar leis que flexibilizam exigências para porte e posse de armas, pedindo que Supremo Tribunal Federal derrubasse os decretos do presidente Jair Bolsonaro.
As ações foram apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade ( PSOL ) e pela Rede Sustentabilidade, tendo como relatora a ministra Rosa Weber. Segundo Dodge, os decretos apresentam “descompasso” em relação ao Estatuto do Desarmamento.
Ainda assim, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a lei que altera o Estatuto do Desarmamento , permitindo a posse de armas de fogo em toda extensão de área rural, foi sancionada. Anteriormente, essa posse só era permitida na sede das propriedades do tipo.
Dentro das ações realizadas por Dodge no último dia de cargo , pautas de justiça e direitos humanos também foram abordadas por ela: a procuradora anunciou que apresentou denúncia de cinco pessoas por suspeita de interferências nas investigações do caso Marielle Franco e pediu ao STF que derrube atos que limitem trabalho de professores na sala de aula.
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