A criação imediata da Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Água e
Saneamento Básico está entre as principais cobranças do movimento
comunitário da Capital junto à Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores.
O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros
(Ucamb), Édio Martins de Souza, crê que é a única forma de minimizar o
sofrimento da população diante o grave problema da falta de água e de
esgotamento sanitário.
Édio Martins classifica como “uma falta de respéito ao consumidor” o atual
modelo, onde a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) é uma empresa de
economia mista, pertencente à Prefeitura Municipal, tendo seus serviços
fiscalizados pela própria municipalidade. “É como colocar a raposa para
cuidar do galinheiro. Qual é isenção da prefeitura para fiscalizar a
Sanecap? A resposta é cristalina: nenhuma”, argumenta Édio Martins.
O presidente da Ucamb destaca a situação de extrema gravidade enfrentada por
dezenas de bairros da Capital por conta da falta constante do precioso
líquido. “Desafio o prefeito [Francisco] Galindo a visitar, pessoalmente,
alguns bairros da cidade, indicados pela Ucamb, para que ele ouça
diretamente da boca dos moradores o que pensam sobre o abastecimento de
água”, afirma Martins de Souza.
Segundo Édio Martins, a Agência Municipal Reguladora teria como principais
funções a fiscalização dos serviços prestados pela Sanecap e, também,
influência decisiva na definição da tarifa a ser cobrada dos consumidores
cuiabanos, além de exigir qualidade e melhores preços dos produtos
utilizados no tratamento da água.
“Sua função seria semelhante à da Ager, porém, voltada exclusivamente para
o saneamento”, justifica o presidente da Ucamb, citando como exemplo a
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa/DF, a
Sabesp, de cidades de São Paulo, a ARSAE, que regula o saneamento de algumas
cidades de Minas Gerais, entre outras.
“Em Brasília, hoje, é do conhecimento público que os serviços de água e
esgoto tiveram melhora considerável para o consumidor final. E olha que a
qualidade na prestação de serviços da Companhia do Distrito Federal é
infinitamente superior à da Sanecap”, aponta Édio, que recebeu dados
estatísticos do movimento comunitário candango. E, ainda este ano, a
diretoria da Ucamb vai até Brasília conhecer o funcionamento da Adasa, entre
outras Agências que regulam o serviço nas capitais.
Para criar a Agência Municipal Reguladora de Água e Saneamento, o Poder
Executivo deve enviar mensagem com projeto de lei para a Câmara Municipal.
Na seqüência, os vereadores aprovam e, então, o projeto é sancionado pelo
prefeito Chico Galindo e publicado na Gazeta Municipal, se tornando lei.
“Não existe segredo: tudo que o movimento comunitário está cobrando é do
conhecimento das autoridades; então, resta-nos constatar que falta, na
verdade, vontade política para resolver o problema”, opina Édio Martins.
Para o presidente da Ucamb, caso a Agência Municipal já estivesse em
funcionamento, até mesmo as fraudes em licitações do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC 1), que prevê investimentos de R$ 240 milhões em
saneamento, provavelmente, teriam sido evitadas. “É que com a
Agência, teríamos
maior fiscalização na licitação e nas obras, exigindo a correta aplicação
dos recursos do PAC”, resume Édio Martins.
Ronaldo Pacheco
