O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem, por 6 votos a 1, modificar a resolução da corte sobre propaganda eleitoral que deu margem para a Justiça Eleitoral de São Paulo mover ações contra veículos de comunicação que publicaram entrevistas com pré-candidatos à sucessão municipal.
Os ministros revogaram o artigo 24, que proibia os pré-candidatos de “expor propostas de campanha” antes do início da campanha eleitoral, e criaram um novo artigo que diz: “Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008 [data oficial do início da campanha], inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e de televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante”.
Um parágrafo único também foi inserido, afirmando que abusos e excessos serão apurados e punidos de acordo com legislação já existente.
Segundo o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, as rádios e televisões foram citadas no novo artigo por se tratarem de concessão pública. Sendo assim, ficam obrigadas a dar o mesmo espaço aos candidatos e pré-candidatos que venham a entrevistar. Os jornais e revistas, por outro lado, não têm essa obrigação.
O presidente do TSE levou o assunto ao plenário motivado pela recente decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que multou as empresas que editam a Folha e a revista “Veja São Paulo” e a pré-candidata Marta Suplicy, alegando suposta propaganda em entrevistas publicadas no início de junho.
Essa mesma zona eleitoral multou novamente a “Veja São Paulo” por outra entrevista, dessa vez com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição. Em todas as condenações, o artigo 24, agora extinto, foi aplicado. Os recursos, portanto, devem cancelar as multas, com base na mudança da resolução.
Democracia
Assim que levou o tema ao plenário, na última terça, Ayres Britto afirmou que “não há que se falar de propaganda antecipada nos jornais. Pelo contrário. É bom que o candidato exponha sua opinião em época eleitoral, que é o clímax da democracia. É um período que deve ser aproveitado para que a população conheça seus possíveis candidatos e que se tornarão candidatos mesmos”.
No dia, Britto sofreu resistência de três ministros: Ari Pargendler, Eros Grau e Marcelo Ribeiro. Os dois primeiros, porém, não estavam presentes ontem, substituídos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Fernando Gonçalves.
Ambos votaram com Ayres Britto, que também foi seguido por Joaquim Barbosa, Caputo Bastos e Felix Fischer. Marcelo Ribeiro, que já havia demonstrado descontentamento com a mudança, foi o único vencido.
Ainda no dia em que apresentou sua idéia, Ayres Britto chegou a dizer que a resolução do TSE significava o seguinte: “Mãe, posso ir na piscina? Sim, tesouro, mas não vai se molhar”. Ontem, Caputo Bastos afirmou que a mudança deixa claro que o que se pune é o “abuso, não o uso”. “Temos que raciocinar que o ilícito é a exceção e não a regra”, afirmou.
Os ministros resistentes alegaram que o “polêmico debate” sobre a possível mudança só valeria por 11 dias. Ontem, Ayres Britto respondeu: “Ainda que seja por 11 dias, não se pode perder um minuto sequer para a gente afirmar a liberdade de pensamento, de informação”.
F.on.L
