O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, ameaçou ontem processar e multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por abuso de poder econômico e político, caso o governo federal mantenha a decisão de conceder reajuste aos servidores após o dia 4 de abril.
Nesta semana, o tribunal determinou que qualquer reajuste para funcionários públicos acima da inflação está proibido a partir da data, sob pena de ser caracterizado uso eleitoral dos aumentos.
“Que o governo dê (os aumentos). No que depender de mim, vou reafirmar o que estou dizendo: o que temos, pela legislação eleitoral, é que o descumprimento gera multa”, afirmou Marco Aurélio ao jornal O Globo. Ele salientou ainda que, caso seja aberta investigação, as “conseqüências são as da Lei Complementar 64, que trata do abuso de autoridade, poder econômico e uso da máquina pública”.
Com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado nesta quinta-feira, o governo Lula decidiu manter a edição de medidas provisórias sobre planos de carreira que vão aumentar vencimentos de cerca de 1,3 milhão de servidores federais, entre civis, militares e inativos.
De acordo com o parecer da AGU, as recomposições de vencimentos e reestruturações de carreiras previstas nas MPs não constituem “revisão geral” dos salários, proibidas pela legislação eleitoral.
“Se este é o entendimento da AGU, vamos prosseguir com a edição das MPs para o funcionalismo”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, segundo sua assessoria de imprensa.
Redação Terra
