O deputado federal e ex-secretário de Saúde Pedro Henry (PP) foi multado em 9.337 UPFs e o atual gestor Vander Fernandes em 4.563 UPFs, mas os valores, nos dois casos, foram reduzidos para mil UPFs, cada, em observância do teto estabelecido pela legislação. A sanção foi aplicada devido a 135 irregularidades nas contas do Fundo Estadual de Saúde. Essa é a maior multa da história do TCE.
Também foi determinado que o governador Silval Barbosa (PMDB) afaste imediatamente Vander Fernandes do cargo porque a situação se agravou em 2012, bem como realização de tomadas de contas para investigar quantos milhões foram desviados do erário por meio das Organizações Sociais de
Saúde (OSS).
Apesar de não saber os valores, que ainda serão auditados, o Ministério Público de Contas ressaltou, no início do julgamento, a existência de graves falhas nos contratos com a Fundação de Santa Catarina, que atuou em Cáceres, sendo uma das OSS que recebeu, sem prestar os serviços aos pacientes do SUS, bem como o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. Por isso, solicitou restituições de R$ 5 milhões do IPAs; R$ 3 milhões devido irregularidades no contrato com a Santa Catariana e R$ 1 milhão por causa da São Camilo. Esses valores, entretanto, só serão confirmados após realização da tomada de contas, que deve ser concluída no primeiro semestre do ano que vem. "Há indícios de danos ao erário, mas ainda não disponho de elementos suficientes para dizer o valor. Se houvesse, já teria pedido a restituição hoje", salientou o relator do caso, em entrevista à imprensa, minutos após a leitura do voto.
As principais irregularidades se deram na aplicação de recursos por meio das OSS e no atraso nos repasses destinados aos 141 municípios de Mato Grosso. “Não pudemos saber quantas consultas médicas e exames clínicos deixaram de ser feitos. Também não pudemos saber quantos cidadãos desesperados deixaram de ser atendidos, e quantos vieram a óbito, mas com certeza foram milhares”, enfatizou o conselheiro, ao citar as irregularidades.
Desde o início, segundo o TCE, a execução dos contratos com OSSs têm falhas, não tendo sido estabelecidas metas, ao menos de forma clara, a serem cumpridas. Exatamente por isso foi instaurada a tomada de contas para quantificação de valores, para identificação dos respectivos danos. Apesar disso, não foi solicitado o cancelamento de nenhum contrato.
Quanto aos repasses de recursos para prefeituras, o TCE ressaltou o atraso por parte do governo do Estado em 100% das cidades e em vários setores. Ainda foi ponderado que houve atrasos para uns e não para outros, assim como no valor dos recursos que foram aumentados para alguns municípios, enquanto outros perderam, sem explicação, sendo que, em alguns casos, como o de Sapezal, houve até aumento populacional.
Em outras cidades, como Rondolândia, por sua vez, houve elevação do valor, mesmo com pouco crescimento demográfico. Para o TCE, isso significa tratamento alheatório. “ Em saúde bucal, por exemplo, Cuiabá recebeu 0% e Chapada 88%”, salientou Luiz Henrique. Além disso, 118 municípios não têm termos de compromisso e, mesm o assim, receberam os recursos. “Assim, em tese, não tiveram metas a serem cumpridas”, reclamou.
Foi identificado ainda desrespeito a execução orçamentária. Um dos exemplos citados foi o valor fixado para saúde bucal, 19% maior que o valor autorizado pela LOA; no caso do PSF foi 20% superior e na rede de atendimento à Saúde 8%. “Se as falhas foram constatadas nesses 3, é bem possível que também tenham ocorrido em outros casos”, pontua o conselheiro, lembrando que, na auditoria, foi feito "raio X" apenas nesses itens. Ainda segundo Luiz Henrique, a situação é ainda mais grave porque a pasta se comprometeu em dar mais e não conseguiu honrar.
Outro lado
Mesmo sem conhecer o teor da decisão, Vander Fernandes prometeu recorrer. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde. Nesta quinta o TCE tasmbém julgou irregulares as contas da secretaria
