O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou na manhã desta quinta-feira (24) a implantação da Vara Especializada em Direito Agrário.
A partir de agora, os conflitos de terras em Mato Grosso serão analisados por juizes especializados no assunto e que atenderão exclusivamente casos ligados à disputa de áreas rurais. A medida vai acelerar o andamento dos processos e garantir análises mais precisas.
A Vara passa a funcionar na comarca de Várzea Grande, mas terá jurisdição estadual, unificando os processos em um mesmo local. De acordo com uma das lideranças do Fetagri, Antonio Paulo, a Vara Especializada vai proporcionar muito mais celeridade nas tramitações, já que não julga processos de outra natureza.
“Esse tipo de causa corre durante anos na justiça comum, gerando sofrimento e conflitos entre as partes”, enfatizou Antonio. A Vara especializada é um pedido antigo dos trabalhadores rurais. Em novembro de 2007, integrantes dos Movimentos dos Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Acampados e Assentados (MTA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado (Fetagri) intensificaram as reivindicações para sua instalação, inclusive promoverndo atos públicos, passeatas e bloqueio de rodovias estaduais em diversos trechos.
Um dos grupos participou de audiência com o desembargador de Justiça Paulo Lessa e de reunião com deputados, na Assembléia Legislativa, pedindo apoio e mais celeridade para a criação.
“É uma batalha que vem se arrastando por longo tempo e, certamente, a partir de agora teremos menos conflitos no estado”, comemorou o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (PMDB). Ele apoiou os trabalhadores e apresentou, no Legislativo, projeto de lei materializando a reivindicação.
Os processos para regularização de terras podem demorar mais de 20 anos na Justiça comum e, muitas vezes, as partes envolvidas resolvem solucionar o problema por conta própria. Situação que pode gerar conflitos e mortes.
Exemplo disso é a cidade de Colniza – localizada a 1165 quilômetros da capital. Ela foi apontada no inicio de 2007 como a cidade mais violenta do país, de acordo com o “Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros” produzido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos.
Colniza possui quatro mil propriedades rurais, das quais 75% não são regularizadas. Os casos de violência na localidade são, na maioria, marcados por conflitos fundiários.
Junto com a Vara Especializada em Direito Agrário, o Tribunal de Justiça também efetivou a implantação da Vara de Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; e da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e de Direito Bancário.
