O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou como ilegal a greve iniciada nesta sexta-feira (10) ,pelos médicos que trabalham na rede municipal de saúde de Cuiabá. Atendendo a ação proposta pela Procuradoria Geral do Município, a desembargadora Maria Helena Póvoas decidiu em liminar que o movimento grevista é ilegal, já que a prefeitura demonstrou que ainda está em negociação com a categoria. O descumprimento da decisão implicará ao sindicato multa diária de R$ 20 mil. A decisão, de 2ª instância, tem o número 45.209/2015.
Segundo a Procuradoria, as negociações ainda estão em curso, tanto é que no próximo dia 17 de abril foi marcado para as 14 horas uma sessão de conciliação no Tribunal de Justiça sob a mediação da vice-presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Hildebrando da Costa Marques.
Conforme da decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, se as partes ainda estão em negociação, não há porque se falar em movimento grevista neste momento, e a greve pode ser considerada como “açodada e sem razoabilidade”. Sobretudo, porque os serviços prestados pelos médicos são considerados essenciais e não podem ser usados como instrumento de coação.
Diante da decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Cuiabá reitera à presidência do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) a retomada das negociações para que o atendimento à população não seja prejudicado.
