quinta-feira, 07/11/2024
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Tribunal de Contas pode processar Mauro Mendes por desvio de recursos do Rodoanel na gestão Wilson Santos

Tribunal de Contas da União requereu da Prefeitura de Cuiabá o ressarcimento de R$ 2.180.572,72, referente ao dinheiro desviado do Rodoanel na gestão Wilson Santos quando era prefeito.

O débito é decorrente da irregularidade no pagamento à empresa Conspavi Construções e Participações, contratada por meio do termo aditivo nº 4 ao contrato 18/2005, não prevista no Plano de Trabalho do convênio para sua realização e é apontado como um recebimento irregular (desvio de recursos públicos).

O ofício foi encaminhado ao prefeito Mauro Mendes no mês passado, em 25/08/2016, e obtido com exclusividade pelo Muvuca Popular. O TCU deu um prazo de 15 dias para a prefeitura fazer o ressarcimento, sob pena de processar o prefeito Mauro Mendes.

Os repasses irregulares foram efetuados nos dias 25 e 26/09/2010 e 29/09/2010, quando Wilson Santos comandava a prefeitura. Em defesa do tucano, o Secretário de Infra Estrutura e Logistica do estado, Marcelo Duarte, alegou que a culpa pelo desvio de recursos no Rodoanel foi de Silval.

Caso Mauro Mendes não efetue a devolução, além do juro e multas decorrente, será julgado pelo TCU, e Cuiabá será penalizada com a suspenção dos repasses da União. Uma outra alternativa de Mendes era processar Wilson Santos, o que não o fez até o momento em função do alinhamento político com o governador Pedro Taques, que ora está bancando a campanha do tucano para a prefeitura de Cuiabá.

Bloqueio de bens

O juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues chegou a decretar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Cuiabá e agora candidato novamente, de ex-secretários de sua gestão e duas construtoras, no montante de R$ 22,9 milhões.

A decisão atende a uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal, e diz respeito a ressarcimento de dinheiro público gasto nas obras de implantação do Rodoanel de Cuiabá, paralisadas em 2009.
 Tribunal de Contas da União requereu da Prefeitura de Cuiabá o ressarcimento de R$ 2.180.572,72, referente ao dinheiro desviado do Rodoanel na gestão Wilson Santos quando era prefeito.

O débito é decorrente da irregularidade no pagamento à empresa Conspavi Construções e Participações, contratada por meio do termo aditivo nº 4 ao contrato 18/2005, não prevista no Plano de Trabalho do convênio para sua realização e é apontado como um recebimento irregular (desvio de recursos públicos).

O ofício foi encaminhado ao prefeito Mauro Mendes no mês passado, em 25/08/2016, e obtido com exclusividade pelo Muvuca Popular. O TCU deu um prazo de 15 dias para a prefeitura fazer o ressarcimento, sob pena de processar o prefeito Mauro Mendes.

Os repasses irregulares foram efetuados nos dias 25 e 26/09/2010 e 29/09/2010, quando Wilson Santos comandava a prefeitura. Em defesa do tucano, o Secretário de Infra Estrutura e Logistica do estado, Marcelo Duarte, alegou que a culpa pelo desvio de recursos no Rodoanel foi de Silval.

Caso Mauro Mendes não efetue a devolução, além do juro e multas decorrente, será julgado pelo TCU, e Cuiabá será penalizada com a suspenção dos repasses da União. Uma outra alternativa de Mendes era processar Wilson Santos, o que não o fez até o momento em função do alinhamento político com o governador Pedro Taques, que ora está bancando a campanha do tucano para a prefeitura de Cuiabá.

Bloqueio de bens

O juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues chegou a decretar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Cuiabá e agora candidato novamente, de ex-secretários de sua gestão e duas construtoras, no montante de R$ 22,9 milhões.

A decisão atende a uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal, e diz respeito a ressarcimento de dinheiro público gasto nas obras de implantação do Rodoanel de Cuiabá, paralisadas em 2009.
 

 

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Parmenas Alt
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A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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